Questões de Concurso sobre Estrutura

 
 
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A importância dos percentuais constitucionais de despesa em Educação e Saúde reside no fato de serem um mecanismo legal de proteção social e estabilidade fiscal no Brasil. Eles garantem o financiamento contínuo e obrigatório de serviços essenciais, independentemente das mudanças políticas ou crises econômicas. Em qual peça contábil pode ser verificado os seus cumprimentos?


A

Relatório de Gestão Fiscal


B

Balanço Orçamentário


C

Demonstração das Variações Patrimoniais.


D

Balanço Financeiro


E

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

A contabilidade aplicada a setor público tem como finalidade gerar informações e resguardar o patrimônio público das entidades públicas e das entidades dela dependentes, e é respaldada pela legislação brasileira. Com relação à legislação aplicável ao setor público, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) A Lei n.º 4.320/1964 institui as normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

( ) A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.

( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em consonância com os padrões internacionais.

( ) A Lei n.º 6.404/1976 rege as Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações) e instrui a elaboração de manuais técnicos.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:


A

V, V, F, F.


B

V, V, V, V.


C

F, V, V, F.


D

F, V, F, V.


E

V, V, V, F.

O PCASP permite elaborar os demonstrativos da Lei n.º 4.320/1964 e as demonstrações de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.


C

Certo


E

Errado

O Balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiente de arrecadação. Demostrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhada despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. O Balanço Orçamentário é composto por:


A

04 Quadros: Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.


B

04 Quadros: Principal, da execução dos restos a pagar não processados, da execução dos restos a pagar processados e da movimentação financeira.


C

03 Quadros: Principal, da execução dos restos a pagar processados e movimentação financeira


D

03 Quadros: Principal, da execução dos restos a pagar não processados e da execução dos restos a pagar processados.

O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.


C

Certo


E

Errado

Na demonstração da despesa fixada, o balanço orçamentário incluirá as alterações feitas no orçamento, ao longo do exercício financeiro, por meio de créditos adicionais.


C
Certo

E
Errado

Um órgão público apresentou em seu exercício financeiro de X1, os seguintes dados de Receitas e Despesas públicas. Dessa forma, em conformidade com a Lei Nº 4.320/64, as receitas e as despesas que pertencem ao exercício financeiro de X1, são, respectivamente:


Receita Prevista R$ 9.880.000,00

Receita Arrecadada R$ 8.700.000,00

Receita Lançada R$ 9.200.000,00

Despesa Empenhada R$ 7.400.000,00

Despesa Fixada R$ 7.990.000,00

Despesa Liquidada R$ 6.650.000,00


A

R$ 9.880.000,00 e R$ 6.650.000,00.


B

R$ 9.200.000,00 e R$ 7.400.000,00.


C

R$ 8.700.000,00 e R$ 7.400.000,00.


D

R$ 9.880.000,00 e R$ 7.990.000,00.


E

R$ 8.700.000,00 e R$ 6.650.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP, em relação ao Balanço Orçamentário é INCORRETO afirmar que:


A

o Quadro de Receitas Derivadas e Originárias é um dos componentes do Balanço Orçamentário.


B

o Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.


C

o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados é um dos componentes do Balanço orçamentário.


D

no Balanço Orçamentário as receitas são detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.


E

no Balanço Orçamentário as despesas são detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:


A

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.


B

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.


C

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.


D

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.


E

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Em relação ao balanço orçamentário, assinale a afirmativa CORRETA.


A

Apresenta a dotação inicial das despesas, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.


B

Demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as recebidas.


C

Apresenta a previsão inicial de receita, a receita realizada e o saldo a receber.


D

Discrimina as receitas e as despesas por fonte.


E

Evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por valores.

Considerando a estrutura do Balanço Orçamentário (art. 102 da Lei nº 4.320/1964), assinale a alternativa correta.


A

Quando a receita arrecadada é maior que a receita prevista, há superávit orçamentário.


B

Na apuração do resultado, o superávit obtido é somado à receita prevista.


C

O superávit demonstra a diferença positiva entre a receita prevista e a despesa fixada.


D

Se houver excesso de arrecadação, os valores registrados na coluna Dotação Inicial serão alterados.


E

O déficit orçamentário apurado é apresentado junto com as receitas.

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.


C
Certo

E
Errado

Com relação ao balanço orçamentário é correto afirmar, EXCETO:


A

O balanço orçamentário deve ser elaborado obedecendo ao modelo agregado pela lei 4.320/64 no seu anexo 12;


B

No balanço orçamentário é feita a distribuição das receitas previstas e realizadas no orçamento;


C

No balanço orçamentário é distribuído as despesas fixadas e realizadas;


D

No balanço orçamentário não serão igualadas as somas opostas com os resultados, o previsto com o realizado e o déficit ou superávit, necessário se faz apenas de uma demostração;


E

No balanço orçamentário é feito um resumo da receita a nível de fonte, e a despesa a nível de créditos orçamentários e suplementares.

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº. 4320/64, deverá evidenciar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As contas discriminadas a seguir pertencem à demonstração de um Balanço Orçamentário. Assinale a opção que NÃO se enquadra nessa demonstração:


A

Alienação de Bens Móveis.


B

Transferências de Capital.


C

Pessoal e Encargos Sociais.


D

Restos a Pagar.


E

Inversões financeiras.

O confronto entre as despesas e receitas previstas e as despesas e receitas realizadas, ao final do exercício, é demonstrado no seguinte balanço:


A

financeiro


B

patrimonial


C

orçamentário


D

compensado

 
 
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