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A importância dos percentuais constitucionais de despesa em Educação e Saúde reside no fato de serem um mecanismo legal de proteção social e estabilidade fiscal no Brasil. Eles garantem o financiamento contínuo e obrigatório de serviços essenciais, independentemente das mudanças políticas ou crises econômicas. Em qual peça contábil pode ser verificado os seus cumprimentos?
Relatório de Gestão Fiscal
Balanço Orçamentário
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Balanço Financeiro
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
O balanço orçamentário, nos termos expressos da Lei n.o 4.320/1964, demonstrará o ativo financeiro, o ativo não circulante, o passivo circulante e o passivo permanente.
Certo
Errado
A contabilidade aplicada a setor público tem como finalidade gerar informações e resguardar o patrimônio público das entidades públicas e das entidades dela dependentes, e é respaldada pela legislação brasileira. Com relação à legislação aplicável ao setor público, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 4.320/1964 institui as normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
( ) A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.
( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em consonância com os padrões internacionais.
( ) A Lei n.º 6.404/1976 rege as Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações) e instrui a elaboração de manuais técnicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
V, V, F, F.
V, V, V, V.
F, V, V, F.
F, V, F, V.
V, V, V, F.
O PCASP permite elaborar os demonstrativos da Lei n.º 4.320/1964 e as demonstrações de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.
Certo
Errado
O Balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiente de arrecadação. Demostrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhada despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. O Balanço Orçamentário é composto por:
04 Quadros: Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
04 Quadros: Principal, da execução dos restos a pagar não processados, da execução dos restos a pagar processados e da movimentação financeira.
03 Quadros: Principal, da execução dos restos a pagar processados e movimentação financeira
03 Quadros: Principal, da execução dos restos a pagar não processados e da execução dos restos a pagar processados.


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O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.
Certo
Errado
O balanço orçamentário de 20X9 apresenta resultado orçamentário superavitário.
Na demonstração da despesa fixada, o balanço orçamentário incluirá as alterações feitas no orçamento, ao longo do exercício financeiro, por meio de créditos adicionais.
Um órgão público apresentou em seu exercício financeiro de X1, os seguintes dados de Receitas e Despesas públicas. Dessa forma, em conformidade com a Lei Nº 4.320/64, as receitas e as despesas que pertencem ao exercício financeiro de X1, são, respectivamente:
Receita Prevista R$ 9.880.000,00
Receita Arrecadada R$ 8.700.000,00
Receita Lançada R$ 9.200.000,00
Despesa Empenhada R$ 7.400.000,00
Despesa Fixada R$ 7.990.000,00
Despesa Liquidada R$ 6.650.000,00
R$ 9.880.000,00 e R$ 6.650.000,00.
R$ 9.200.000,00 e R$ 7.400.000,00.
R$ 8.700.000,00 e R$ 7.400.000,00.
R$ 9.880.000,00 e R$ 7.990.000,00.
R$ 8.700.000,00 e R$ 6.650.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP, em relação ao Balanço Orçamentário é INCORRETO afirmar que:
o Quadro de Receitas Derivadas e Originárias é um dos componentes do Balanço Orçamentário.
o Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados é um dos componentes do Balanço orçamentário.
no Balanço Orçamentário as receitas são detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
no Balanço Orçamentário as despesas são detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.


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Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
Em relação ao balanço orçamentário, assinale a afirmativa CORRETA.
Apresenta a dotação inicial das despesas, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
Demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as recebidas.
Apresenta a previsão inicial de receita, a receita realizada e o saldo a receber.
Discrimina as receitas e as despesas por fonte.
Evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por valores.
Considerando a estrutura do Balanço Orçamentário (art. 102 da Lei nº 4.320/1964), assinale a alternativa correta.
Quando a receita arrecadada é maior que a receita prevista, há superávit orçamentário.
Na apuração do resultado, o superávit obtido é somado à receita prevista.
O superávit demonstra a diferença positiva entre a receita prevista e a despesa fixada.
Se houver excesso de arrecadação, os valores registrados na coluna Dotação Inicial serão alterados.
O déficit orçamentário apurado é apresentado junto com as receitas.
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
Com relação ao balanço orçamentário é correto afirmar, EXCETO:
O balanço orçamentário deve ser elaborado obedecendo ao modelo agregado pela lei 4.320/64 no seu anexo 12;
No balanço orçamentário é feita a distribuição das receitas previstas e realizadas no orçamento;
No balanço orçamentário é distribuído as despesas fixadas e realizadas;
No balanço orçamentário não serão igualadas as somas opostas com os resultados, o previsto com o realizado e o déficit ou superávit, necessário se faz apenas de uma demostração;
No balanço orçamentário é feito um resumo da receita a nível de fonte, e a despesa a nível de créditos orçamentários e suplementares.


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O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº. 4320/64, deverá evidenciar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As contas discriminadas a seguir pertencem à demonstração de um Balanço Orçamentário. Assinale a opção que NÃO se enquadra nessa demonstração:
Alienação de Bens Móveis.
Transferências de Capital.
Pessoal e Encargos Sociais.
Restos a Pagar.
Inversões financeiras.
está faltando a apresentação das receitas sob a óptica da classificação por fontes.
há erros de valores no item referente à execução de despesas correntes de créditos inicial e suplementares.
a classificação das receitas está em desacordo com a definida pela legislação vigente à época da elaboração do balanço.
O confronto entre as despesas e receitas previstas e as despesas e receitas realizadas, ao final do exercício, é demonstrado no seguinte balanço:
financeiro
patrimonial
orçamentário
compensado


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