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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.101/2000 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
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De acordo com a Lei n.º 10.101/2000, o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade é:
A
vedado em período superior a 1 quadrimestre civil
B
autorizado em período inferior a 1 trimestre civil
C
autorizado em período entre 1 e 2 meses civis
D
vedado em período inferior a 1 trimestre civil
Para os fins da Lei n.º 10.101/2000, não se equipara à empresa a entidade sem fins lucrativos que, cumulativamente:
A
mantenha escrituração contábil capaz de observar requisitos e normas fiscais, comerciais e de direito econômico que lhe sejam aplicáveis
B
distribua resultados, a qualquer título, ainda que indiretamente, a dirigentes, a administradores ou a empresas vinculadas
C
destine o seu patrimônio à entidade congênere ou ao poder público, exceto em caso de encerramento de suas atividades
D
aplique parcialmente os seus recursos em sua atividade institucional e no país
Dentro do plano de custeio da previdência social, um dos temas de maior controvérsia é a composição do salário-de-contribuição. Dentro do referido tema, há especial dificuldade na aferição dos planos de lucros e resultados, os quais devem atender aos ditames da Lei nº 10.101/00.
Sobre a referida rubrica, é correto afirmar que
A
a participação nos lucros será objeto de negociação entre empregador e empregados, sendo o acordo coletivo o instrumento efetivamente necessário para tanto.
B
as normas relativas aos programas de lucros e resultados devem ser pactuadas previamente ao pagamento, dentro do exercício anterior, com a devida publicação interna.
C
o programa de lucros e resultados não poderá adotar, como metas de resultados para fins de pagamento, aspectos referentes à saúde e segurança no trabalho.
D
é permitido o pagamento de, no máximo, duas parcelas de retribuição de lucros e resultados dentro do mesmo ano, desde que observado intervalo mínimo de um mês entre um e outro.
E
o pagamento de lucros e resultados, mesmo que desprovido de elemento formal de concretização, é admitido como válido, desde que demonstrada a participação dos empregados.
A contabilidade aplicada a setor público tem como finalidade gerar informações e resguardar o patrimônio público das entidades públicas e das entidades dela dependentes, e é respaldada pela legislação brasileira. Com relação à legislação aplicável ao setor público, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 4.320/1964 institui as normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
( ) A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.
( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em consonância com os padrões internacionais.
( ) A Lei n.º 6.404/1976 rege as Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações) e instrui a elaboração de manuais técnicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, V, F, F.
B
V, V, V, V.
C
F, V, V, F.
D
F, V, F, V.
E
V, V, V, F.
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