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Questões de Concurso sobre Benefícios a Empregados (NBC TSP 15)
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A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), possui um conteúdo específico de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), observando-se as situações aplicáveis à realidade brasileira, bem como a legislação brasileira aplicável. Nesse sentido, sobre a Reserva Orçamentária do RPPS, assinale a afirmativa correta.
A
A Reserva Orçamentária do RPPS é uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros.
B
Caso as despesas fixadas ultrapassem as receitas previstas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, ele constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS.
C
A Reserva Orçamentária do RPPS pode ser executada orçamentariamente, já que esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas.
D
Os valores da Reserva Orçamentária do RPPS passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.
Uma NBC TSP significa Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Essas normas são um conjunto de diretrizes e regras contábeis específicas para entidades do setor público no Brasil. A NBC TSP 15 versa sobre Benefícios a Empregados. Sobre essa norma, marque a alternativa correta.
A
Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até seis meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
B
Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (incluindo benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
C
Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até 24 meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
D
Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam parcialmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
E
Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
O objetivo da NBC TSP 15- Benefícios a Empregados é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios a empregados.
Assinale a opção que indica um benefício classificado como Benefícios pós emprego.
A
Licença sabática.
B
Benefícios de aposentadoria.
C
Licença médica remunerada.
D
Ausências remuneradas para estudo.
A NBC TSP 15, de 2018, estabelece a contabilização e a divulgação dos benefícios a empregados, compreendendo os ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, civis ou militares, os membros de qualquer dos poderes, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos que recebam qualquer espécie remuneratória. Nessa linha, assinale a alternativa INCORRETA quanto à classificação de planos.
A
Planos de benefícios pós-emprego são acordos formais ou informais nos quais a entidade se compromete a proporcionar benefícios pós-emprego para um ou mais empregados.
B
Planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade paga contribuições fixas à entidade separada (fundo), não tendo nenhuma obrigação legal ou não formalizada de pagar contribuições adicionais, se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços dos períodos corrente e anteriores.
C
Planos multiempregadores são planos de contribuição a definir (exceto planos de previdência social) ou planos de benefício definido (exceto planos do regime geral de previdência social) que possuem ativos formados por contribuições de várias entidades que estão sob o mesmo controle e utilizam aqueles ativos para fornecer benefícios a empregados de mais de uma entidade, de forma que os níveis de contribuição e benefício sejam determinados identificando a entidade que emprega os empregados em questão.
D
Planos do regime geral de previdência social são planos estabelecidos por lei que operam como se fossem planos multiempregadores para todas as entidades das categorias econômicas estabelecidas na legislação.
E
Planos de benefício definido são planos de benefícios pós-emprego que não sejam planos de contribuição definida.
Segundo a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados –, para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e, quando aplicável, o custo do serviço passado, a entidade pública deve utilizar o método de
A
Crédito Unitário Projetado.
B
Agregado por Idade Atingida.
C
Prêmio Nivelado Individual.
D
Idade Normal de Entrada.
E
Idade Normal de Saída.
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Podemos classificar como benefícios a curto prazo à servidores públicos. Conforme (NBC TSP 15) – Benefícios a Empregados, analise as afirmativas quanto ao que se pode classificar como benefícios a curto prazo a servidores públicos.
I. Vencimentos, remunerações, subsídios e contribuições para a seguridade social.
II. Licença anual remunerada e licença médica remunerada.
III. Participação nos lucros e bônus.
IV. Benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, veículo e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os atuais empregados.
V. Licenças-prêmio.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV apenas
B
I, II e III apenas
C
II, IV e V apenas
D
I, III e V apenas
Em relação às características dos planos de benefícios definidos e os riscos associados a estes, determinados na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica para o Setor Público – (NBC TSP 15), analise as afirmativas abaixo sobre o que deve ser divulgado pela entidade.
I. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a natureza dos benefícios fornecidos pelo plano.
II. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a descrição da estrutura regulatória na qual o plano opera.
III. A descrição de quaisquer alterações, encurtamento e liquidações do plano.
IV. A base em que a taxa de desconto foi determinada.
V. A explicação de valores referentes a esses planos nas demonstrações contábeis.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III, IV e V
B
I, III e V apenas
C
II e IV apenas
D
III e V apenas
A retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades em que a União detenha maioria do capital social, não será realizada nos casos abaixo, EXCETO:
A
Templos de qualquer culto.
B
Partidos políticos.
C
Construtoras de obras públicas.
D
Sindicatos, federações e confederações de empregados.
E
Condomínios edílicos.
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