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Existem critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público. Um desses critérios é o atendimento às características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. Assim, a característica qualitativa que evidencia que os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades, é a da
imparcialidade.
confiabilidade.
fidedignidade.
integridade.
tempestividade.
As informações contábeis divulgadas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) contêm características qualitativas, que são atributos os quais tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa na qual a característica qualitativa apresentada é uma das restrições inerentes à informação contida nos RCPGs:
Relevância.
Materialidade.
Tempestividade.
Compreensibilidade.
Considerando as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), associe as terminologias da primeira coluna com a segunda coluna.
I - Relevância | ( ) Os RCPG devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. |
II - Representação fidedigna | ( ) A informação deve estar disponível para os usuários antes de perder sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. |
III - Compreensibilidade | ( ) O fenômeno deve ser apresentado de forma completa, neutra e livre de erro material. |
IV - Tempestividade | ( ) Possibilita aos usuários a identificação das semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômeno. |
V - Comparabilidade | ( ) Assegura aos usuários que a informação contida nos RCPG represente fielmente os fenômenos econômicos que se propõe a representar. |
VI - Verificabilidade | ( ) Revela que as informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer influência, tendo valor confirmatório, preditivo ou ambos. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da segunda coluna, de cima para baixo.
III, V, II, VI, I e IV.
V, IV, VI, III, II e I.
III, IV, I, V, VI e II.
III, IV, II, V, VI e I.
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), T 16.2 , aplicada ao Setor Público, entende-se por:
I - Não Circulante: o conjunto de Bens e Diretos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício social;
II - Circulante: o conjunto de Bens e Direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício social;
III – Exigibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda;
IV – Unidade contábil: a soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do Setor Público;
V – Conversibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente à obrigações pelo prazo do vencimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
I e III estão corretas.
III e IV estão corretas.
I e IV estão corretas.
I, II e IV estão corretas.
I, II, III e V estão corretas.
“As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.” (MCASP 2017). São consideradas características da informação contábil, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
I) Relevância
II)Tempestividade
III) Verificabilidade
IV) Representação Fidedigna
V) Compreensibilidade
Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE a(s) afirmativa(s) correta(s):
O registro contábil realizado por determinado município omitiu informação, não representando fielmente o fenômeno contábil que lhe deu origem. A entidade mencionada não cumpriu diretamente a seguinte característica de formalidade contábil:
Compreensibilidade.
Confiabilidade.
Fidedignidade.
Representatividade.
Relacione as características dos registros contábeis da entidade pública (NBC T 16.5-Registro Contábil), apresentados abaixo, com os respectivos conceitos.
1- Comparabilidade
2- Compreensibilidade
3- Confiabilidade
4- Fidedignidade
5- Tempestividade
6- Uniformidade
( ) deve ser realizado a partir de critérios padronizados.
( ) deve representar a essência econômica do evento mensurado e reconhecido.
( ) deve proporcionar segurança aos usuários para a devida tomada de decisão.
( ) deve possibilitar a comparação temporal e estatística, inclusive com outras.
( ) deve ser entendido, mesmo àqueles eventos relevantes, mas complexos, que são reconhecidos, mensurados e divulgados.
( ) deve ser realizado no momento em que ocorre, em tempo hábil para a tomada de decisão.
A sequência correta é
2, 1, 6, 5, 3, 4.
4, 5, 3, 1, 2, 6.
5, 3, 4, 2, 1, 6.
6, 4, 2, 5, 3, 1.
6, 4, 3, 1, 2, 5.
Os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes unidades. Essa característica do registro e da informação contábil voltados ao setor público refere-se a:
Confiabilidade.
Integridade.
Compreensibilidade.
Uniformidade.
Fidedignidade.
De acordo com a NBC T 16.5, norma que estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, são características do registro e da informação contábil no setor público: Comparabilidade; Compreensibilidade; Confiabilidade; Fidedignidade; Imparcialidade; Integridade; Objetividade; Representatividade; Tempestividade; Uniformidade; Utilidade; Verificabilidade; e Visibilidade. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir:
I – A característica Confiabilidade estabelece que os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.
II - A característica Tempestividade estabelece que os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários.
III - A característica Imparcialidade estabelece que os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação aos conceitos das características do registro e da informação contábil no setor público, obedecendo aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, marque a afirmativa INCORRETA.
Tempestividade: os fenômenos patrimoniais devem ser registrados e apresentados de modo que as informações nas demonstrações contábeis sejam entendidas pelos usuários; para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público.
Imparcialidade: os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.
Fidedignidade: os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem.
Comparabilidade: os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.
Qual característica qualitativa da informação contábil útil considera que a sua não apresentação ou distorção nas demonstrações contábeis pode influenciar as decisões econômicas dos usuários?
Ser completa
Relevância
Tempestividade
Comparabilidade
Materialidade
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Com base nestas normas, assinale a alternativa correta:
Exigibilidade é o atributo daquilo que pode ser exigido, ou seja, característica de mutação de bens e direitos em moeda de pagamento.
Conversibilidade é o atributo daquilo que é conversível, ou seja, característica própria dos direitos recebíveis.
Conversibilidade é a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
Exigibilidade é a qualidade inerente às obrigações, sejam elas, principais ou acessórias.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00, sobre Estrutura Conceituai para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, são quatro as principais características qualitativas obrigatoriamente presentes nas Demonstrações Contábeis: Compreensibilidade, Relevância, Confiabilidade e Comparabilidade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
A Relevância se fundamenta no objetivo do pronto entendimento por parte de qualquer usuário.
A Compreensibilidade diz respeito à influência de uma informação contábil na tomada de decisões.
A Comparabilidade exige que a informação seja apresentada da forma mais apropriada possível, retratando adequadamente o que se pretende evidenciar.
A Confiabilidade é a característica que permite a melhor visão da evolução da entidade medida sob os mesmos critérios e princípios ao longo do tempo, mas sem que isso leve à não-evolução das práticas contábeis; e a comparabilidade também se aplica à adoção das mesmas práticas por empresas semelhantes.
Existem limitações na Relevância e na Confiabilidade das informações, devido a dois fatores: à Tempestividade e à análise da Relação Custo/Benefício das informações.
Quanto à elaboração dos registros e à geração das informações contábeis, o contador deve ter em vista possibilitar a análise da situação patrimonial da entidade pública ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.
Essa recomendação refere-se à seguinte característica do registro e da informação contábil no setor público: