Questões de Concurso sobre Classificação da receita para apuração do resultado primário

O cálculo do Resultado Nominal pode ser feito por duas metodologias: acima da linha e abaixo da linha.

Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado Nominal em um determinado período, utilizando os métodos acima da linha e abaixo da linha.

Foram levantados os seguintes dados:

• Receitas Correntes Brutas: R$ 600 milhões;

• Dedução de Transferências Constitucionais: R$ 50 milhões;

• Despesas Correntes Brutas: R$ 500 milhões;

• Transferências Correntes Recebidas: R$ 20 milhões;

• Dedução para Transferências para Municípios: R$ 10 milhões;

• Juros da Dívida: R$ 25 milhões;

• Variação do Endividamento Bruto no Período: R$ 80 milhões;

• Variação dos Ativos Financeiros no Período: R$ 15 milhões (positivo).

Com base nesses dados, os valores do Resultado Nominal acima da linha e do Resultado Nominal abaixo da linha são, respectivamente,

No Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.

As metas fiscais são o elo entre

As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financiamento dos programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas, são classificadas como

Podem surgir discrepâncias na apuração dos resultados primário e nominal calculados pelas metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”, sendo necessários alguns ajustes nos cálculos para que as metodologias se tornem compatíveis.

Um desses ajustes no resultado nominal corresponde a:

No final da primeira quinzena de agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal referente ao mês de julho do mesmo exercício. A previsão era de um déficit primário de R$ 35,4 bilhões. Enquanto as receitas primárias (R$ 159,7 bilhões) tiveram um decréscimo de 5,7% em termos reais em relação a julho de 2022, as despesas primárias (R$ 195 bilhões) cresceram 30,4% na mesma base de comparação.

Para apuração do resultado primário, em referência às disposições Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as receitas devem ser consideradas conforme

A apuração do resultado do exercício consiste na comparação sistemática e detalhada das receitas auferidas e das despesas incorridas ao longo de um período contábil específico. Esse procedimento essencial não apenas quantifica o saldo final de lucro ou prejuízo da entidade, mas também serve como um indicador crítico da eficiência operacional, gestão financeira e desempenho estratégico durante o período de análise. A precisão e a integridade dessa apuração são imprescindíveis para fornecer uma visão completa e precisa da performance financeira da entidade, influenciando diretamente decisões estratégicas, políticas de distribuição de resultados e a transparência na prestação de contas aos stakeholders.

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre receitas primárias e receitas financeiras no contexto da classificação orçamentária para apuração do resultado primário do Governo Federal, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público?

A apuração dos resultados é o processo pelo qual as receitas e as despesas são comparadas ao final de um período contábil para determinar o lucro ou prejuízo de uma empresa. Esse processo envolve o fechamento das contas de resultado e a transferência do saldo para a conta de resultado do exercício, refletindo a performance financeira da entidade.

A classificação da receita para apuração do resultado primário, cujo objetivo é facilitar a apuração do resultado primário da União, dos estados, do DF e dos municípios, é obrigatória para todos os entes da Federação.

Considerando-se os regimes de apuração do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Lucro real.

(2) Lucro presumido.

(3) Simples.

(_) Os contribuintes devem ter o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), pois a base de cálculo do imposto é atingida após uma série de ajustes ao lucro apurado na contabilidade.

(_) É calculado baseado no percentual da receita da empresa. O cálculo é sempre feito em bases trimestrais.

(_) O IRPJ é pago juntamente com quase todos os demais tributos federais.

É possível afirmar que receitas e despesas não financeiras envolvem as que não envolvem juros, correções e amortizações de empréstimos ou dividas do passado. Dessa forma, versa-se que, quando as receitas não financeiras são maiores que as despesas não financeiras, tem-se:

Um contador público por intermédio de uma conciliação das contas de resultado, identificou uma receita de amortização de empréstimos concedidos. Nesse caso, o contador deverá classificar tal receita como receita

O excesso de arrecadação sobre os gastos totais, excluindo os gastos (ou receitas) com pagamentos de juros sobre a dívida e correção monetária e cambial, está conceituado como Superávit

O resultado primário das contas públicas é definido como a diferença entre

O resultado primário, que serve como parâmetro de avaliação da execução orçamentária, inclui a receita de aplicações financeiras dos recursos públicos.

Quanto ao conceito de Resultado Primário, podemos afirmar que:

I Resultado Primário, no critério “abaixo da linha”, é Receita Primária menos Despesa Primária;

II O Resultado Primário, no critério “acima da linha”, é a diferença entre as receitas não financeiras e as despesas não financeiras.

III O resultado primário, no critério “acima da linha”, é o Resultado Nominal menos os juros nominais pagos sobre a Dívida Líquida do setor Público.

Assinale a alternativa correta:

Considerando os dados abaixo de um Ente Público e com base na Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:

Com o propósito de apurar o Resultado Primário, em 31/12/2013, uma prefeitura elaborou, com base na execução orçamentária e financeira, o seguinte demonstrativo de receitas e despesas: (valores em reais)

Considerando esses dados, pode-se afirmar que o resultado apurado correspondeu a um: