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De acordo com a NBC T 16.8 - Controle Interno, o controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo:
I. A dissipação do patrimônio público.
II. O controle da execução das ações que integram os programas.
III. A observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
De acordo com a resolução CFC n. 1135/08, que aprova NBC T 16.8 - O controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público. Referente as finalidades do controle interno no setor público, assinale a alternativa incorreta.
Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais.
Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.
Estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.
Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e econômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
Avalie os itens abaixo relativos ao Sistema de Controle Interno e de Contabilidade Federal:
I. A Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
II. O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), como órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, não integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
III. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual da União, Estados e Municípios.
IV. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União apenas.
De acordo com a Lei Federal nº 10.180/2001 é correto afirmar que:
apenas o item I é verdadeiro.
os itens I, II e IV são verdadeiros.
apenas o item III é verdadeiro.
apenas o item IV é verdadeiro.
os itens I e IV são verdadeiros.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo, EXCETO
A avaliação do risco.
A preservação do patrimônio público.
O controle da execução das ações que integram os programas.
A observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.
São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto:
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
comprovar a legalidade e avaliar os resultados da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, o Controle Interno sob o enfoque contábil compreende:
o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público.
o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
os modelos de demonstrações contábeis elaborados em formato reduzido, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.
Referente a NBC – TSP relativa a Controles Internos, qual a definição correta para a categoria de classificação operacional?
É o controle relacionado à observância da regulamentação pertinente.
É o controle relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da Entidade.
São as medidas e fluxos oriundos dos custos empresariais.
É o controle relacionado à veracidade e fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis.
Quanto à estrutura do controle interno, de acordo com as normas contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.
A estrutura compreende o ambiente interno, ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento.
A estrutura compreende o ambiente interno, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, monitoramento e verificação.
A estrutura compreende a identificação de eventos, avaliação de riscos, tratamento aos riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento.
A estrutura compreende o ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento.
A estrutura compreende a definição de objetivos, ambiente de controle, identificação de eventos, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento.
Com relação ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a abrangência de sua atuação, dentre outros, inclui
projetos financiados por recursos externos e projetos de cooperação junto a organismos internacionais.
avaliação do cumprimento, em cada exercício financeiro, dos limites de gastos com pessoal, com a amortização da dívida, de cada ente da federação, para efeito de autorização de operações de crédito.
aplicação aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, multa proporcional ao dano causado ao erário, comunicando a decisão ao Ministério Público.
exame da regularidade e a avaliação da eficiência e a eficácia da gestão administrativa e dos resultados alcançados pelas empresas prestadoras de serviços públicos.
realização, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração pública federal.
O controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público. São finalidades do controle interno, EXCETO:
Aprovar as contas do município;
Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;
Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente;
Propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada;
Estimular adesão às normas e diretrizes fixadas.
O procedimento que envolve as medidas tomadas pela administração para aumentar a probabilidade de que os objetivos fixados sejam atingidos e que todas as partes da organização estejam trabalhando juntas na direção desses objetivos é o
controle orçamentário
orçamento perpétuo
planejamento estratégico
planejamento operacional
planejamento orçamentário
A Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda conta com o apoio dos assessores especiais de controle interno, que são incumbidos de
normatizar os trabalhos de elaboração da prestação de contas anual do presidente da República.
orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do Sistema de Controle Interno e Externo, inclusive sobre a forma de se prestarem contas.
assessorar o vice-presidente da República, os ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o advogadogeral da União e os titulares dos órgãos da presidência da República nos assuntos de competência do SCIPEF.
assessorar o presidente de cada Poder nos assuntos de competência do SCIPEF.
submeter à apreciação do ministro de Estado os processos de tomada e de prestação de contas, para o fim previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.
É competência da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI)
promover a integração operacional do SCIPEF.
normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do SCIPEF.
normatizar a integração do SCIPEF com outros sistemas da administração pública federal.
avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal, com vistas ao seu aperfeiçoamento.
O levantamento de informações permite o delineamento do perfil das políticas públicas, subsidiando e racionalizando decisivamente os trabalhos de planejamento e, consequentemente, a execução das ações de controle, constituindo recurso básico para a definição dos parâmetros de planejamento das atividades do SCIPEF. As fontes e processos que podem ser utilizados nesse levantamento incluem
dados dos sistemas corporativos do Poder Executivo Federal e das empresas privadas que contratem com a União.
notícias de destaque na mídia nacional.
notícias de destaque na mídia nacional.
dados do Programa de Dispêndio Global (PDG) dos órgãos da administração direta.
relatórios de desempenho operacional.
A execução de qualquer convênio depende de seu prévio cadastramento no sistema de controle interno, por meio do órgão de contabilidade.
No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante e subsequente. Entre as medidas de controle preventivo, destaca-se a existência e o funcionamento de estrutura organizacional com identificação de cargos, funções e respectivos responsáveis, formalmente estabelecida e conhecida.
No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.
Padronizar o nível de entradas e saídas de dados dos órgãos da administração direta e indireta e facilitar a extração de relatórios, tanto para a análise gerencial quanto para cumprir as exigências dos órgãos de controle interno e externo, são vantagens observadas no plano de contas único.
De acordo com artigo 4o do Decreto no 3.148/80, não faz parte das atribuições do controle interno o seguinte procedimento:
verificação dos programas de trabalho e de sua execução
verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária
aprovação do orçamento anual e dos adiantamentos concedidos
verificação da fidelidade funcional dos agentes e responsáveis por bens, numerário e valores