Questões de Concurso sobre Controle Interno

 
 
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De acordo com o Capítulo II, referente ao Controle Interno da Lei Federal nº 4.320/1964, o Poder Executivo deverá exercer os seguintes tipos de controle da execução orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, exceto:


A

A observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.


B

O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.


C

A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.


D

A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

O controle interno relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade é o:


A

Financeiro.


B

Normativo.


C

Operacional.


D

Contábil.

Apesar de o controle interno fornecer segurança razoável na busca dos objetivos da entidade, é crucial reconhecer as limitações inerentes a esse sistema. Em função dessas limitações, o controle interno não consegue eliminar completamente julgamentos errôneos, decisões inadequadas ou eventos externos que possam obstruir o alcance das metas operacionais da organização. Em síntese, mesmo um sistema de controle interno altamente eficaz pode apresentar deficiências. Estas limitações podem ser resultado de diversos fatores. Assinalar a alternativa que NÃO é uma das causas dessas limitações:


A

Adequação dos objetivos estabelecidos como uma condição prévia ao controle interno.


B

A realidade de que o julgamento humano na tomada de decisões pode ser falho e tendencioso.


C

A capacidade da administração de sobrepassar o controle interno.


D

O cumprimento das normas e regulamentos internos e externos que regulam as operações e atividades do negócio da entidade.

Analise as assertivas abaixo relacionadas com o controle da execução orçamentária e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Inclui-se, no controle da execução orçamentária, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

( ) No controle interno da execução orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução do orçamento é realizada de forma prévia, concomitante e subsequente.

( ) O controle da execução orçamentária quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa é atribuição exclusiva do controle interno.

( ) O controle externo é competência dos tribunais de contas, que verifica a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento, aprovando ou não as contas dos governantes.

( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços é atribuição exclusiva do controle externo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – F – F – V – V.


B

F – V – F – V – V.


C

V – F – V – F – F.


D

V – F – V – V – F.


E

V – V – F – F – F.

Segundo o Manual de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2020), a técnica utilizada pelo controlador interno para comprovar a existência, as características e as condições do objeto em foco é denominada:


A

Exame Documental.


B

Entrevista ou Indagação.


C

Confirmação Externa ou Circularização.


D

Inspeção Física.


E

Mapeamento de riscos.

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União é uma finalidade do(a)


A

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.


B

Congresso Nacional.


C

Câmara Federal.


D

Tribunal de Contas da União.


E

Senado Federal.

As fundações públicas de direito privado, por integrarem a administração pública indireta, sujeitam-se ao controle e à fiscalização do sistema de controle aplicado ao setor público, estando sujeitas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Consoante essa obrigatoriedade, de acordo com a lei municipal de criação, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde fez constar de seu Estatuto a obrigatoriedade de:


A

Apresentar a prestação de contas à apreciação, somente do Tribunal de Contas da União - TCU, que verificará o cumprimento de suas obrigações e metas, pactuadas no contrato de gestão, bem como demais aspectos de sua gestão técnica, econômica e financeira, relativas a cada exercício fiscal.


B

Submeter à apreciação dos órgãos de controle interno do Município, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas do cumprimento de suas obrigações e metas, pactuadas no contrato de gestão, bem como demais aspectos de sua gestão técnica, econômica e financeira, relativas a cada exercício fiscal.


C

Fornecer aos órgãos de controle interno do Estado do Rio de Janeiro e ao Conselho Estadual de Saúde a prestação de contas do cumprimento de suas obrigações e metas, pactuadas no contrato de gestão, bem como demais aspectos de sua gestão técnica, econômica e financeira, relativas a cada exercício fiscal.


D

Expor, mensalmente, ao órgão de controle interno da União e ao Conselho Municipal de Saúde, prestação de contas parcial, contendo o cumprimento de suas obrigações e metas, pactuadas no contrato de gestão, bem como de sua gestão técnica, econômica e financeira, executadas em cada exercício fiscal.


E

Sujeitar-se às regras dos órgãos de fiscalização da Receita Federal do Brasil - RFB e apresentar a prestação de contas dos contratos, convênios e termos de parceria, assim como do contrato de gestão, assinado com o Município, à Secretaria de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde dentro do exercício fiscal.

O controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, sendo classificado em categorias.


I- Operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

II- Contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis.

III- Normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente.

IV- Societário – relacionado à divisão dos sócios no contrato social.


Sobre isto, marque a alternativa verdadeira.


A

Somente os itens I e II estão corretos.


B

Somente os itens I, II e III estão corretos.


C

Somente os itens II, III e IV estão corretos.


D

Somente os itens I e IV estão corretos.


E

Todos os itens estão corretos.

Sobre o controle interno, analise as afirmativas a seguir.


I. Oportuniza ao gestor a pior alternativa para o gasto e para a não excelência de cada área do órgão no desempenho de suas atividades, visando à má qualidade do gasto, transparência e improbidade administrativa.

II. Consiste em uma área que auxilia o gestor em gerir todas as fases de estratégia e planejamento da administração pública, contribuindo para a sociedade com o bom emprego dos recursos públicos.

III. Sua principal finalidade é o exercício do controle dos atos de uma gestão administrativa e a verificação destes atos aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

IV. Deve orientar os gestores quanto à melhoria de aplicação do gasto público através de informações estratégicas e principalmente prévias, proporcionando ao gestor atitudes antes da realização do fato.


Estão corretas apenas as afirmativas


A

I e IV.


B

II e III.


C

III e IV.


D

II, III e IV.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

II. O patrimônio líquido está compreendido no Balanço Patrimonial.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

Com relação ao que dispõe a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 16.8 – Controle Interno, assinale a alternativa incorreta.


A

Entre as finalidades do controle interno, sob o enfoque contábil, está a de contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade.


B

O controle interno do tipo operacional está relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.


C

Entre os tipos de procedimentos de controle, tem-se os procedimentos de detecção, que são medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.


D

Dentro da estrutura de controle interno, o monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando a assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.

O Controle Interno é um instrumento relevante e necessário para a gestão pública no atual contexto econômico. Diante do tema, julgue as proposições como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).


( ) O Controle Interno é considerado como uma ferramenta de prevenção para o fortalecimento de medidas estratégicas para a redução de fraudes e irregularidades na gestão pública.

( ) O Sistema Contábil e de Controles Internos compreende o plano de organização e o conjunto integrado de método e procedimentos adotados pela entidade na proteção do seu patrimônio, promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus registros e demonstrações contábeis, e da sua eficácia operacional.

( ) O Controle Interno pode ser considerado como um suporte ao sistema de informação contábil no sentido de minimizar riscos e proporcionar efetividade às informações produzidas pela contabilidade.

( ) Os principais meios de controle administrativo são: Fiscalização Hierárquica; Supervisão Ministerial; Recursos Administrativos e Processos Administrativos Disciplinares.


Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.


A

F, V, F e V.


B

F, F, F e F.


C

F, V, F e F.


D

V, V, F e V.


E

V, V, V e V.

Sobre as formas de controle, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(---) O controle externo tem como principal finalidade

verificar a probidade da Administração, a guarda, a

administração e o emprego legal do Erário e o

cumprimento da Lei Orçamentária.

(---) O controle interno é orientado para realizar a auto

avaliação da administração e abrange preocupações

de ordem gerencial, programática e administrativo legal.

(---) O controle interno é aquele exercido pelo Poder

Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.


A

C - C - E.


B

C - C - C.


C

E - C - E.


D

E - E - C.

A respeito do conceito de controle, constante na Constituição Federal de 1988 e relacionado com o processo de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é INCORRETO afirmar:


A

O § 1º do artigo 74 da CF 88 atribui aos responsáveis pelo controle interno a responsabilidade de comunicar aos Tribunais de Contas as irregularidades ou ilegalidades que sejam de seu conhecimento.


B

O controle interno, com o apoio da auditoria, evita erros e verifica o teor do material contábil, mas não considera a ineficiência que, do ponto de vista da entidade, é um problema bem mais significativo.


C

O controle interno pode ser definido como o conjunto de normas, técnicas e instrumentos utilizados pelos gestores para assegurar que as ações de órgãos ou unidades sob a sua responsabilidade ocorram de acordo com o planejado.


D

A CF 88 estabelece que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária terá como objetivo os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, indicando outrossim que tal fiscalização será exercida por meio do controle externo representado pelo Executivo e cada órgão de controle interno das entidades.


E

Por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, houve a edição da Lei nº 101, de 5 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe exigências quanto à Administração Pública Gerencial, somando-se ao princípio da eficiência, com a finalidade do controle de resultados, atingimento de metas, avaliação e controle de custos, entre outras.

Conforme descreve a NBC T 16.8 – Controle Interno, analise as assertivas apresentadas a seguir:


I. O controle interno ____________________ está relacionado à observância da regulamentação pertinente.

II. O controle interno ____________________ está relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

III. O controle interno ____________________ está relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis.


Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas:


A

Operacional – contábil – normativo.


B

Contábil – operacional – normativo


C

Normativo – operacional – contábil.


D

Operacional – normativo – contábil.

O controle interno é um importante instrumento para a fiscalização da execução orçamentária. Analise as afirmações a seguir e marque a opção CORRETA.


A

O Poder Executivo exercerá controle interno dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, a alteração ou a exclusão de recursos orçamentários, com o objetivo principal de identificar a composição patrimonial e as dívidas a serem inscritas nos restos a pagar.


B

O exercício do controle interno pelo Poder Executivo, compreende, além de outros tipos, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.


C

O Controle Interno será exercido com o auxílio do Poder Legislativo, em termos de fiscalização de realização de obras e prestação de serviços e, em especial, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.


D

A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária pelo controle interno será prévia, concomitante e subsequente, cabendo ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária o controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.


E

O Controle Interno deverá emitir relatório sobre a prestação contas anuais do Chefe do Poder Executivo antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo para a elaboração do parecer prévio.

O controle interno tem como objetivo dar suporte ao sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público.

-

Com relação ao controle interno, considere as afirmativas a seguir.

-

I. O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo: (1) a preservação do patrimônio público; (2) o controle da execução das ações que integram os programas; (3) a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.

II. O controle interno contábil está relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

III. Procedimentos de controle são a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

IV. Procedimentos de prevenção são medidas visam à identificação, concomitante ou posteriormente, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.

-

Estão incorretas as afirmativas


A

II, III e IV, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I, II e III, apenas.


D

I e IV, apenas.

O princípio orçamentário que estabelece que deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro, dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo, é denominado:


A

Anualidade


B

Exclusividade


C

Orçamento Bruto


D

Unidade

As rotinas para aquisição e baixa de materiais correspondem a ações da categoria operacional do controle interno.


C

Certo


E

Errado

   
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