Questões de Concurso sobre Fato Gerador da Despesa Após a Liquidação

A despesa com pessoal é um tema bastante relevante para os Entes Públicos sob o ponto de vista da gestão fiscal. Mensurar e acompanhar os gastos com pessoal é fundamental para assegurar equilíbrio de recursos e cumprimento das obrigações dentro dos prazos previstos. Analise as afirmativas abaixo que tratam do gasto com pessoal:

I - A Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), o gasto máximo com pessoal do Poder Executivo será de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais).

II - Ultrapassado o limite de gasto com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 é vedado o provimento de cargo público para toda e qualquer área de atuação.

III - É vedada a concessão de reajuste aos servidores públicos que resulte em aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo.

IV - Vantagens fixas e variáveis dos servidores públicos, assim como os gastos com encargos sociais do Ente serão considerados para fins de apuração do gasto total com pessoal.

Estão CORRETAS:

Considere a seguinte situação patrimonial de uma Instituição Federal de Ensino:

Em 16/02/2026 ocorreu a aquisição de mobiliário, no valor de R$ 200.000,00. A coleta do equipamento e a liquidação da despesa ocorreu em 27/02/2026. O valor da retenção de impostos federais totalizou R$ 11.700,00. O pagamento do valor líquido ao fornecedor foi em 13/03/2026.

Com base nas informações anteriores, é possível afirmar que:

Em setembro de 2024, o Departamento de Administração de um órgão público federal iniciou um processo de aquisição de materiais de expediente para reposição do almoxarifado. Acerca desse processo, ocorreu:

Em 05/09/2024, a emissão de empenho da despesa no valor de R$ 20.000.

Em 15/09/2024, a liquidação da despesa pelo valor empenhado.

Em 20/09/2024, a entrega, pelo fornecedor, dos materiais e a respectiva integração ao estoque do órgão público.

Em 10/10/2024, a retirada de parte dos materiais do almoxarifado, os quais foram utilizados nas atividades administrativas do órgão.

Em 15/10/2024, o pagamento ao fornecedor pelo valor empenhado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª Ed.), o resultado patrimonial de 2024 do órgão público foi afetado em

Sobre as normas aplicáveis à Contabilidade Pública, leia as afirmações adiante e, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A despesa orçamentária executada corresponde à despesa empenhada no exercício, independentemente de se encontrar esta despesa em processo de liquidação ou liquidada, bem como, em processo de pagamento ou paga.

II. Uma vez que as despesas empenhadas tenham sido regularmente inscritas em Restos a Pagar (RP), cabe a elas, de forma exclusiva e inexorável, os processos de liquidação e o consequente pagamento.

III. O valor das despesas liquidadas compreende os valores das despesas empenhadas e liquidadas no exercício, bem como, a liquidação de restos a pagar não processados, independentemente do pagamento.

Em um processo de aquisição, ocorreram os seguintes eventos: (i) assinatura do contrato e emissão de nota de empenho para o fornecimento; (ii) antes do encerramento do exercício, houve entrega parcial do objeto, com atesto apenas da parcela recebida, embora o fornecedor tenha emitido documento fiscal referente ao fornecimento integral; (iii) até 31/12 não houve pagamento; (iv) o recebimento do restante e o pagamento ocorreriam em exercício seguinte.

Considerando a escrituração na contabilidade aplicada ao setor público, a distinção entre dimensões orçamentária, patrimonial, financeira e de controle, identifique a alternativa CORRETA.

Na concessão de suprimento de fundos, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando ocorre o efetivo reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) associada ao gasto?

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com os conceitos básicos da contabilidade:

A __________ corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

O município de Barra do Garças possui duas entidades dependentes: a Fundação Municipal de Saúde e o Instituto de Previdência Municipal. A seguir, são apresentados dados extraídos de seus balanços patrimoniais:

Após as eliminações de transações recíprocas, o valor da receita líquida total será:

Em agosto do exercício de 2025, determinada entidade pública empenhou, liquidou e pagou um adiantamento a um servidor, com o objetivo de custear despesas de uma viagem oficial. Em setembro de 2025, o servidor realizou a viagem, prestou contas dos valores utilizados e devolveu à entidade o montante não utilizado. Com base nas normas vigentes e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que o contador da entidade deverá reconhecer uma

A despesa representa uma saída de recursos econômicos que resulta na redução do patrimônio líquido da entidade, sendo comumente associada ao consumo de bens ou serviços essenciais para a geração de receitas operacionais. A contabilização da despesa ocorre no período em que ocorre a obrigação econômica, independentemente do momento do efetivo desembolso financeiro. Essa prática reflete o compromisso contábil de reconhecer as despesas como parte integrante da apuração do resultado do exercício, garantindo assim a correta avaliação dos custos incorridos para a operação e administração da entidade.

As perdas representam diminuições no patrimônio líquido da entidade, resultantes de eventos adversos ou despesas que excedem as receitas em determinado período. Elas são evidenciadas no balanço patrimonial e podem impactar negativamente o resultado do exercício.

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento futuro, o fato gerador de uma obrigação ocorre antes ou concomitantemente à liquidação; porém, a apropriação da variação patrimonial diminutiva ocorre depois da liquidação.

Em relação ao reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas (VPD) e das variações patrimoniais aumentativas (VPA) no âmbito do setor público, não é possível reconhecer uma VPD após a liquidação da despesa orçamentária.

A criação de obrigatoriedade do Estado em pagar uma pendência por meio de ato emanado de autoridade é denominado de Empenho. Assinale a alternativa que contém o tipo de empenho caracterizado pelo montante da despesa ser previamente conhecido e o pagamento ocorra de uma só vez.

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil realizado no momento do empenho da despesa orçamentária, considerando a ocorrência do fato gerador depois do empenho e a natureza da informação orçamentária.