Questões de Concurso sobre Fato Gerador da Despesa na Liquidação

Considere uma despesa inscrita em restos a pagar em liquidação em 31/12/X1. Em X2, quando a despesa for liquidada, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, envolverá um lançamento em conta contábil de d asse

Uma entidade pública firmou, no exercício atual, contrato administrativo para a aquisição de equipamentos no valor de R$ 500.000, com entrega prevista para março do exercício seguinte. No exercício atual, houve apenas o empenho da despesa.

Considerando a situação hipotética apresentada e o enfoque patrimonial previsto no MCASP (11.º edição), assinale a opção correta.

Considerando que uma fundação pública tenha celebrado contrato de manutenção predial contínua (12 meses) com pagamento mensal por medição, assinale a opção correta no que se refere ao regime orçamentário e ao patrimonial.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

A cidade hipotética de Comunidade Feliz apresentou, no último período, receita corrente líquida no valor de R$ 89.345.000,00.

Nesse sentido, é correto afirmar que o limite de despesa de pessoal do poder legislativo municipal, em R$, é de

A escrituração contábil referente à execução orçamentária da despesa, no âmbito de uma prefeitura, foi efetivada pelo contador por meio do seguinte lançamento e em conformidade com as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

D − 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C − 6.2.2.1.3.04.00 Crédito Empenhado Pago

Com base nesse lançamento, é correto afirmar que ele representa a contabilização:

Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou

Com relação ao regime de adiantamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O adiantamento não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

II. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

III. O adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e lançamento.

Estão corretas as afirmativas

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração

A liquidação da despesa ocorre quando há o efetivo pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, concluindo o ciclo da despesa pública.

Determinado ente da federação realizou a contratação de serviço de terceiro. A liquidação da despesa ocorreu concomitantemente à prestação do serviço. Sob a perspectiva da informação patrimonial, assinale a alternativa que apresenta as operações referentes à liquidação da despesa que a contabilidade da entidade registrará.

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento futuro, o fato gerador de uma obrigação ocorre antes ou concomitantemente à liquidação; porém, a apropriação da variação patrimonial diminutiva ocorre depois da liquidação.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu a fase da execução da despesa “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados, que possuem fato gerador, dos que não possuem, evitando, assim, a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro. A partir dessas informações, assinale a alternativa CORRETA:

A Prefeitura Municipal contratou uma empresa terceirizada para prestar serviços de limpeza e conservação. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta o fato gerador que permite a liquidação da despesa, sob o ponto de vista orçamentário:

Considerando os lançamentos típicos do setor público, assinale a alternativa a que apresenta o lançamento que deve ser feito quando o fato gerador ocorre no momento da liquidação.

Do ponto de vista patrimonial (não orçamentário), a despesa (VPD) decorrente do adiantamento de recursos para atender despesas quando o servidor estiver em viagem em razão do seu trabalho, será considerada realizada no momento:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é irrelevante a distinção entre a ocorrência do fato gerador, de natureza patrimonial, e a liquidação da despesa, de natureza orçamentária.