Questões de Concurso sobre Obras/instalações e serviços de terceiros

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de direito de financeiro e classifica a despesa orçamentária em duas categorias econômicas: as despesas correntes e as despesas de capital. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de despesa de capital.

Leia o texto abaixo:

Florianópolis terá primeiro Hospital Veterinário Municipal com atendimento gratuito

Florianópolis deu um novo passo na política municipal de bem-estar animal com a assinatura da ordem de serviço para a construção do primeiro Hospital Veterinário Municipal com atendimento gratuito. Com o novo Hospital Veterinário Municipal, Florianópolis busca ampliar o atendimento à população que tem o seu pet em casa e teria dificuldade de pagar uma consulta veterinária. Segundo a Prefeitura de Florianópolis, esse é um marco importante para o bem-estar dos animais. O objetivo é fortalecer cada vez mais a estrutura de atendimento animal para atender demandas por atendimento e cuidados para os pets. As obras começam em janeiro de 2026 e devem ser concluídas em cerca de três meses, permitindo que a capital amplie e modernize a assistência pública veterinária oferecida à população. O Hospital Veterinário Municipal oferecerá clínica geral, emergências, cirurgias, castrações, microchipagem, exames laboratoriais e de imagem, além de tratamentos especializados. Contará com médicos veterinários e agentes de atendimento aos animais.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/especial-publicitario/prefeitura-municipal-de-florianopolis/florianopolis-uma-cidade-para-todos/noticia/2025/12/10/capital-tera-primeiro-hospital-veterinario-municipal-com-atendimento-gratuito.ghtml (com adaptações)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que a despesa com a construção do Hospital Veterinário Municipal:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual instrumento caracteriza-se como a entrega de numerário a servidor público, mediante empenho, para realização de despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação?

Em determinado município mineiro há uma carência de enfermeiros, médicos e fisioterapeutas efetivos. Foi aberto concurso público para suprir a necessidade; porém, não houve inscritos. Dessa forma, para atender a demanda da área da saúde, o município se viu obrigado a contratar, via inexigibilidade de licitação, uma empresa para substituir os servidores públicos. À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as despesas decorrentes do contrato celebrado com a dita empresa devem ser contabilizadas na rubrica:

Nas finanças públicas, as despesas governamentais são classificadas em correntes e de capital. Sobre essa classificação, assinale a alternativa que corresponde a uma despesa de capital:

O ordenador de despesas do município “Construindo”, após a devida licitação, assinou um contrato com uma empresa para a realização de uma obra. Para garantir que os recursos fiquem reservados para esse fim e para constituir o primeiro estágio da despesa, ele deve emitir

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 95), trata-se de “Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central, etc.”. O elemento de despesa orçamentária que aloca corretamente os gastos descritos é classificado como:

Sob a ótica das categorias econômicas da despesa orçamentária, são classificadas como investimentos as dotações destinadas à aquisição de terrenos para a construção de obras públicas.

Uma universidade do setor público está construindo um novo prédio, em uma área residencial, para oferecer as suas aulas.

Os operários da obra trabalham das 8 às 21 horas, de segunda a sábado.

A universidade foi intimada na Justiça por moradores de três prédios vizinhos, pelas seguintes causas:

1. Por fazer barulho acima de 90 decibéis aos sábados, os moradores pedem uma indenização de R$8.000.

2. Por fazer barulho acima de 90 decibéis além do horário permitido pela legislação da cidade, os moradores pedem uma indenização de R$10.000.

3. Por atrapalhar o trânsito local, devido ao grande fluxo de caminhões, os moradores pedem uma indenização de R$5.000.

Os advogados da universidade julgaram que era provável perder a primeira e a segunda causa e precisar pagar o que é pedido. No entanto, julgaram a perda da terceira causa como remota.

Em relação às causas, a universidade deve registrar uma provisão para contingências no seguinte montante:

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se como:

A Secretaria de Obras está iniciando um processo licitatório para a construção de uma nova ponte. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma: