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Relativamente à transparência e fiscalização da gestão fiscal, os recursos advindos de depósitos restituíveis e valores vinculados (ingressos extraorçamentários) devem ser
deduzidos da disponibilidade de caixa bruta e informados na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a não compor a disponibilidade de caixa líquida.
informados na disponibilidade de caixa bruta e incluídos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a compor a disponibilidade de caixa líquida.
deduzidos da disponibilidade de caixa bruta e informados na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a compor a disponibilidade de caixa líquida.
informados na disponibilidade de caixa bruta e deduzidos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a não compor a disponibilidade de caixa líquida.
informados na disponibilidade de caixa bruta e deduzidos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo compor a disponibilidade de caixa líquida.
Em 31/12/2020, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de (em R$):
5.000.
10.000.
15.000.
20.000.
30.000.
As operações de crédito por antecipação de receita diferenciam-se das demais operações de crédito por não se caracterizarem como receitas orçamentárias.
Certo
Errado
O valor correspondente à despesa de depreciação dos computadores é uma variação patrimonial diminutiva.
Considerando que houve os seguintes ingressos no erário municipal: Caução em dinheiro, R$ 1.500,00; Doação recebida em dinheiro, R$ 10.000,00; Operação de crédito de longo prazo, R$ 15.000,00; e Operação de crédito por antecipação da receita, R$ 20.000,00, qual é o montante dos ingressos extraorçamentários?
R$ 11.500,00.
R$ 16.500,00.
R$ 21.500,00.
R$ 25.000,00.
R$ 30.000,00.
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Assinale a alternativa que representa um exemplo típico de pagamento extraorçamentário.
Pagamento de equipamentos e material permanente.
Pagamento de diárias para prestadores de serviços da administração pública.
Pagamento de salário-família e salário-maternidade.
Pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.
As NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão enumeram diversos concei tos relacionados com os aspectos apresentados na norma citada. Dentre eles, um evidencia: “o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual”. Esse conceito é denominado:
valor líquido contábil.
valor residual.
valor bruto contábil.
valor residual justo.
Valor depreciável.
Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca de depreciação de bens móveis.
Visando a padronização de procedimentos, ao adotar um método de depreciação, esse método deve ser utilizado para todos os bens registrados no ativo da entidade.
A depreciação tem como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo for registrado no ativo, ou seja, quando de sua aquisição.
Ao utilizar o método de depreciação por unidades produzidas, a entidade deve, necessariamente, estipular, antes do início do registro da depreciação, o valor a ser depreciado nos meses em que não houver produção.
A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso.
Terrenos e edifícios devem ser depreciados separadamente, exceto quando forem adquiridos conjuntamente.
Qual a melhor definição de Depreciação?
É o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionado pelos seguintes fatores: deterioração física, desgastes pelo uso e/ou obsolescência.
A constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil.
É o valor pelo qual um ativo poderia ser negociado, ou um passivo liquidado em uma transação em que não há favorecidos e em que as partes estejam informadas e dispostas a transacionar.
No exercício de 2018, o Município de Felicidade firmou contrato com a Empresa Alfa para a manutenção de computadores. Durante o exercício, empenhou despesas no montante de R$ 40.000,00. Desse valor, liquidou despesas no valor de R$ 30.000,00, mas até o término do exercício ainda não havia realizado nenhum pagamento, ficando para o exercício de 2019. Assinale a alternativa que indique, respectivamente, quanto o Município de Felicidade deverá registrar de Restos a Pagar Processados e Não Processados no exercício de 2018.
R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00.
R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00.
R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.
R$ 30.000,00 e R$ 10.000,00.
R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00.
Em 31/12/2018, com base nos registros efetuados na contabilidade de uma determinada prefeitura foram obtidas as seguintes informações:
Dotação Atualizada .................. R$ 62.500,00
Créditos Disponíveis ................ R$ 10.000,00
Despesas Liquidadas................ R$ 47.500,00
Despesas Pagas ...................... R$ 43.750,00
Pode-se concluir que no final desse exercício financeiro o valor inscrito como “Restos a Pagar não Processados” foi igual a:
R$ 3.750,00
R$ 5.000,00
R$ 8.750,00
R$ 10.000,00
Não estão sujeitos ao regime de depreciação, EXCETO
bens móveis de natureza cultural, tais como obras de arte, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros.
bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados, tecnicamente, de vida útil indeterminada.
animais utilizados na prestação de serviços.
animais que se destinam à exposição e à preservação.
terrenos rurais e urbanos.
O recebimento antecipado de tributos gera lançamentos em contas de natureza patrimonial, reconhecendo-se a variação patrimonial aumentativa em contrapartida a caixa e equivalentes de caixa, além de lançamentos em contas de natureza orçamentária e de controle.
Certo
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferenciam-se Ingressos Extraorçamentários e Receitas Orçamentárias. Em relação a esses dois tipos de recurso, assinale a alternativa incorreta:
Ingressos Extraorçamentários não integram a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não retira o caráter orçamentário de uma Receita.
Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário.
As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Ingressos Extraorçamentários tem sua devolução sujeita a autorização legislativa.
Considere as seguintes afirmativas sobre depreciação, amortização e exaustação de bens no setor público.
I - A depreciação e a amortização cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.
II - O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.
III - O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser efetuadas.
IV - A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver em condições de uso.
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Somente as afirmativas I e II.
Somente as afirmativas II e III.
Somente as afirmativas II, III e IV.
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a Contabilidade Orçamentária e Financeira do ente público, marque a alternativa INCORRETA sobre a dívida flutuante:
Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
Os serviços da dívida a pagar.
Os depósitos.
Os débitos de tesouraria.
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
Os restos a pagar decorrem do regime de competência da despesa, compondo a dívida flutuante. No encerramento do exercício social de 2014 o contador da Prefeitura de Taquara analisou os seguintes dados:
160.000 e 110.000
250.000 e 270.000
110.000 e 160.000
160.000 e 250.000
150.000 e 110.000
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, somente poderão ser realizadas, conforme previsto na legislação vigente, dentro do seguinte período:
1º de janeiro a 31 de dezembro
1º de janeiro a 10 de dezembro
15 de fevereiro a 15 de dezembro
10 de janeiro a 10 de dezembro
15 de fevereiro a 31 de dezembro