Questões de Concurso sobre Operações Extraorçamentárias

 
 
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Relativamente à transparência e fiscalização da gestão fiscal, os recursos advindos de depósitos restituíveis e valores vinculados (ingressos extraorçamentários) devem ser


A

deduzidos da disponibilidade de caixa bruta e informados na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a não compor a disponibilidade de caixa líquida.


B

informados na disponibilidade de caixa bruta e incluídos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a compor a disponibilidade de caixa líquida.


C

deduzidos da disponibilidade de caixa bruta e informados na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a compor a disponibilidade de caixa líquida.


D

informados na disponibilidade de caixa bruta e deduzidos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a não compor a disponibilidade de caixa líquida.


E

informados na disponibilidade de caixa bruta e deduzidos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo compor a disponibilidade de caixa líquida.

As operações de crédito por antecipação de receita diferenciam-se das demais operações de crédito por não se caracterizarem como receitas orçamentárias.


C

Certo


E

Errado

Considerando que houve os seguintes ingressos no erário municipal: Caução em dinheiro, R$ 1.500,00; Doação recebida em dinheiro, R$ 10.000,00; Operação de crédito de longo prazo, R$ 15.000,00; e Operação de crédito por antecipação da receita, R$ 20.000,00, qual é o montante dos ingressos extraorçamentários?


A

R$ 11.500,00.


B

R$ 16.500,00.


C

R$ 21.500,00.


D

R$ 25.000,00.


E

R$ 30.000,00.

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Assinale a alternativa que representa um exemplo típico de pagamento extraorçamentário.


A

Pagamento de equipamentos e material permanente.


B

Pagamento de diárias para prestadores de serviços da administração pública.


C

Pagamento de salário-família e salário-maternidade.


D

Pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.

As NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão enumeram diversos concei tos relacionados com os aspectos apresentados na norma citada. Dentre eles, um evidencia: “o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual”. Esse conceito é denominado:


A

valor líquido contábil.


B

valor residual.


C

valor bruto contábil.


D

valor residual justo.


E

Valor depreciável.

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:


A
Ordinário.

B
Orçamentário.

C
Estimativo.

D
Extraorçamentário.

E
Global.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca de depreciação de bens móveis.


A

Visando a padronização de procedimentos, ao adotar um método de depreciação, esse método deve ser utilizado para todos os bens registrados no ativo da entidade.


B

A depreciação tem como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo for registrado no ativo, ou seja, quando de sua aquisição.


C

Ao utilizar o método de depreciação por unidades produzidas, a entidade deve, necessariamente, estipular, antes do início do registro da depreciação, o valor a ser depreciado nos meses em que não houver produção.


D

A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso.


E

Terrenos e edifícios devem ser depreciados separadamente, exceto quando forem adquiridos conjuntamente.

Qual a melhor definição de Depreciação?


A

É o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionado pelos seguintes fatores: deterioração física, desgastes pelo uso e/ou obsolescência.


B

A constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.


C

Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil.


D

É o valor pelo qual um ativo poderia ser negociado, ou um passivo liquidado em uma transação em que não há favorecidos e em que as partes estejam informadas e dispostas a transacionar.

No exercício de 2018, o Município de Felicidade firmou contrato com a Empresa Alfa para a manutenção de computadores. Durante o exercício, empenhou despesas no montante de R$ 40.000,00. Desse valor, liquidou despesas no valor de R$ 30.000,00, mas até o término do exercício ainda não havia realizado nenhum pagamento, ficando para o exercício de 2019. Assinale a alternativa que indique, respectivamente, quanto o Município de Felicidade deverá registrar de Restos a Pagar Processados e Não Processados no exercício de 2018.


A

R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00.


B

R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00.


C

R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.


D

R$ 30.000,00 e R$ 10.000,00.


E

R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00.

Em 31/12/2018, com base nos registros efetuados na contabilidade de uma determinada prefeitura foram obtidas as seguintes informações:


Dotação Atualizada .................. R$ 62.500,00

Créditos Disponíveis ................ R$ 10.000,00

Despesas Liquidadas................ R$ 47.500,00

Despesas Pagas ...................... R$ 43.750,00


Pode-se concluir que no final desse exercício financeiro o valor inscrito como “Restos a Pagar não Processados” foi igual a:


A

R$ 3.750,00


B

R$ 5.000,00


C

R$ 8.750,00


D

R$ 10.000,00

Não estão sujeitos ao regime de depreciação, EXCETO


A

bens móveis de natureza cultural, tais como obras de arte, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros.


B

bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados, tecnicamente, de vida útil indeterminada.


C

animais utilizados na prestação de serviços.


D

animais que se destinam à exposição e à preservação.


E

terrenos rurais e urbanos.

O recebimento antecipado de tributos gera lançamentos em contas de natureza patrimonial, reconhecendo-se a variação patrimonial aumentativa em contrapartida a caixa e equivalentes de caixa, além de lançamentos em contas de natureza orçamentária e de controle.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferenciam-se Ingressos Extraorçamentários e Receitas Orçamentárias. Em relação a esses dois tipos de recurso, assinale a alternativa incorreta:


A

Ingressos Extraorçamentários não integram a LOA (Lei Orçamentária Anual).


B

Embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não retira o caráter orçamentário de uma Receita.


C

Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário.


D

As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.


E

Ingressos Extraorçamentários tem sua devolução sujeita a autorização legislativa.

Considere as seguintes afirmativas sobre depreciação, amortização e exaustação de bens no setor público.

I - A depreciação e a amortização cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

II - O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

III - O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser efetuadas.

IV - A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver em condições de uso.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):


A

Somente as afirmativas I e II.


B

Somente as afirmativas II e III.


C

Somente as afirmativas II, III e IV.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Sobre a Contabilidade Orçamentária e Financeira do ente público, marque a alternativa INCORRETA sobre a dívida flutuante:


A

Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.


B

Os serviços da dívida a pagar.


C

Os depósitos.


D

Os débitos de tesouraria.


E

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

A operação de crédito por antecipação de receita (ARO)

A
pode ser livremente contratada pelos entes da Federação, desde que se realize procedimento licitatório da modalidade concorrência com as instituições financeiras interessadas.

B
pode ser contratada até o final do mandato do governador ou do prefeito.

C
pode ser realizada independentemente de haver outra operação da mesma natureza não integralmente resgatada.

D
deve ser integralmente liquidada até o dia 31 de dezembro de cada ano.

E
não poderá prever tarifas ou outros encargos, além da taxa de juros da operação, cobrados pela instituição financeira contratada.

Os restos a pagar decorrem do regime de competência da despesa, compondo a dívida flutuante. No encerramento do exercício social de 2014 o contador da Prefeitura de Taquara analisou os seguintes dados:



Despesas Fixadas 600.000
Despesas Pagas 180.000
Despesas Liquidadas 290.000
Despesas Empenhadas 450.000


Os valores de Restos a Pagar Processados e Não-Processados são, respectivamente:


A

160.000 e 110.000


B

250.000 e 270.000


C

110.000 e 160.000


D

160.000 e 250.000


E

150.000 e 110.000

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, somente poderão ser realizadas, conforme previsto na legislação vigente, dentro do seguinte período:


A

1º de janeiro a 31 de dezembro


B

1º de janeiro a 10 de dezembro


C

15 de fevereiro a 15 de dezembro


D

10 de janeiro a 10 de dezembro


E

15 de fevereiro a 31 de dezembro

   
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