Questões de Concurso sobre Quanto à classificação da despesa por natureza

Durante auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em um Conselho de fiscalização profissional, verificou-se que despesas de passagens e diárias de conselheiros estavam sendo registradas como “investimentos”. À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais (NBC TG), da jurisprudência do TCU e da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

Na análise da execução orçamentária, determinado servidor foi incumbido de classificar corretamente algumas despesas públicas conforme sua natureza e categoria econômica. Para tanto, considerou as regras da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP. A partir dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA.

No orçamento da Secretaria de Finanças de determinada prefeitura, para o exercício de 2025, estavam previstas as seguintes despesas orçamentárias:

– aquisição de imóveis;

– equipamentos e material permanente;

– aquisição de títulos de crédito;

– obrigações patronais;

– contrato de gestão.

De acordo com as características e com a legislação que classifica por grupo de natureza a despesa orçamentária, essas despesas serão classificadas, respectivamente, como:

De acordo com a Lei n^o 4.320/64, assinale a alternativa que classifica corretamente a despesa que o contador de uma entidade publica deverá realizar para despesas com serviços em regime de programação especial.

Como são classificadas as dotações para as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), quais grupos e contas contábeis devem ser utilizadas para a correta contabilização, no lançamento de natureza orçamentário, do Empenho de uma despesa de Combustíveis e lubrificantes de um município?

O MCASP (2023) apresenta uma orientação para a classificação quanto à natureza da Despesa Orçamentária. Entre elas, cita-se a necessidade de identificação do elemento de despesa, ou seja, o objeto fim do gasto. Relacione adequadamente os itens aos respectivos elementos de despesa.

1. Investimentos.

2. Inversões Financeiras.

3. Amortização da Dívida.

4. Juros e Encargos da Dívida.

( ) Descontos da Dívida Mobiliária.

( ) Aquisição de Títulos de Crédito.

( ) Passagens e Despesas com Locomoção.

( ) Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada.

A sequência está correta em

Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.

I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.

II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.

III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.

Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com

Em 2025, o Município de Vale Azul elaborou sua execução orçamentária, enfrentando desafios na contabilização adequada de despesas com pessoal para cumprir as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre a contabilização da folha de pagamento, 13º salário e férias no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I.A apropriação do 13º salário deve ser registrada mensalmente como despesa de pessoal, com contrapartida em uma conta de passivo circulante, refletindo a obrigação acumulada ao longo do exercício, conforme o princípio da competência.

II.As férias vencidas de servidores públicos, ainda não gozadas, devem ser provisionadas como despesa orçamentária no momento do pagamento, com registro simultâneo no orçamento do exercício seguinte, para garantir a disponibilidade financeira.

III.O pagamento da folha de pagamento, incluindo encargos sociais, é classificado como despesa de custeio na categoria econômica "Despesas Correntes", sendo registrado no grupo de natureza de despesa 3.1.90 − Pessoal e Encargos Sociais.

Está correto o que se afirma apenas em:

As contas de natureza orçamentária (classes 5 e 6) não podem ter como contrapartida as contas de natureza de informação de controle (classes 7 e 8).

Com relação à classificação por elementos de despesas, o código 49 corresponde a:

(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 11ª ed., 2024, p. 85-86)

A aquisição de títulos representativos de capital já integralizado constitui-se em elemento de despesa do grupo de natureza da despesa denominado

Uma entidade do setor público incorreu em despesas com a aquisição de passagens aéreas e pagamento de taxas de embarque para funcionários que mudaram o seu domicílio por conta de demandas internas da administração da entidade.

Ao verificar o grupo de natureza da despesa orçamentária, é correto classificar esses gastos como

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, as despesas discriminadas no Quadro 2 estão apresentadas pela classificação da Despesa Orçamentária por Nalureza por

Quando o serviço visa, apenas, manter o bem em condições normais de uso, sem aumentar significativamente a sua vida útil, a despesa orçamentária será classificada como de capital.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — 112 edição estabelece alguns passos a serem tomados quando da classificação da despesa pública que atenda à classificação por natureza. Das altemativas abaixo, assinale aquela correspondente ao segundo passo.

Uma entidade do setor público reconheceu dotações para despesas com subvenções sociais e econômicas.

As subvenções sociais e as subvenções econômicas podem ser classificadas, respectivamente, como

A elaboração e execução do orçamento envolvem instrumentos legais e classificações técnicas que asseguram o controle dos gastos públicos, permitindo que a sociedade compreenda onde e como os recursos estão sendo utilizados. Assinale a alternativa correta sobre os princípios e regras que regem a elaboração e execução do orçamento público.

Quanto à classificação das despesas públicas, leia as assertivas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As ações exclusivas dizem espeito a despesas sem contrapartida direta em bens ou serviços, como pagamento de sentenças judiciais.

( ) A despesa de capital alcança os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida pública.

( ) A classificação funcional-programática possibilita o acompanhamento das ações governamentais por meio de programas, atividades e operações especiais.

( ) A classificação institucional tem por objetivo indicar as funções de governo a que se vinculam os gastos.

( ) Atividades não representam um conjunto de ações com objetivo definido, duração continuada e metas mensuráveis.

A respeito da despesa pública, sua classificação e seus estágios, analise as afirmativas a seguir:

• As devoluções de depósitos de terceiros, como fianças, cauções e consignações, representam despesa extraorçamentária, por não constituírem gasto efetivo do ente público.

• As despesas com juros e encargos da dívida pública classificam-se como despesas de capital, pois representam obrigações financeiras resultantes de operações de crédito.

• A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• As despesas com aquisição de materiais de consumo para o funcionamento de órgãos públicos classificam-se como despesas correntes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, de cima para baixo: