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Questões de Concurso sobre Reconhecimento e Mensuração da Perda por Redução ao Valor Recuperável do Ativo não Gerador de Caixa
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Determinada entidade pública identifica, no encerramento de certo exercício, a existência de um possível ativo decorrente de evento passado, cujo potencial de serviços ainda depende de avaliações técnicas complexas. Embora haja evidências razoáveis da existência desse item, a estimativa do valor monetário apresenta elevado grau de incerteza, mesmo com a utilização de técnicas de mensuração e divulgação das premissas adotadas.
Nessa situação hipotética, segundo as disposições da NBC TSP – Estrutura Conceitual, o item em apreço
A
deve ser reconhecido somente se satisfizer à definição de elemento e, além disso, for possível selecionar uma base de mensuração que resulte em informação suficientemente relevante e que represente fidedignamente o item, consideradas as restrições da informação.
B
deve ser obrigatoriamente reconhecido, pois a existência do elemento é suficiente para o reconhecimento, sendo a mensuração um aspecto secundário do processo contábil.
C
deve ser reconhecido desde que a entidade opte por mensurá-lo pelo valor histórico, ainda que esse valor não represente adequadamente o potencial de serviços do ativo.
D
deve ser reconhecido caso haja evidenciação adequada das técnicas de estimativa utilizadas, independentemente do nível de incerteza associado à mensuração.
E
não pode ser reconhecido, pois a existência de qualquer incerteza quanto ao valor monetário impede o reconhecimento de ativos nas demonstrações contábeis.
Ao revisar as demonstrações contábeis do município de Catalão, o Controlador Auditor identifica que o ente mantém dois ativos financeiros registrados no Balanço Patrimonial: (i) Títulos do Tesouro Nacional (LTN) com vencimento em 36 meses, adquiridos com a intenção declarada de mantê-los até o resgate para receber os fluxos de caixa contratuais, registrados pelo valor de face de R$ 2.500.000,00 — sem apropriação de juros pelo método dos juros efetivos no exercício; e (ii) Cotas de fundo de investimento em renda variável, registradas pelo custo de aquisição de R$ 800.000,00, cujo valor de mercado na data do balanço é de R$ 650.000,00 — sem qualquer ajuste contábil. De acordo com a NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, o Controlador deve concluir que:
A
Ambos os ativos estão corretamente mensurados: a NBC TSP 31 autoriza o registro de ativos financeiros mantidos até o vencimento pelo valor de face, e pelo custo histórico quando não houver intenção de negociação imediata.
B
Apenas as LTN estão incorretamente mensuradas; como foram adquiridas para receber os fluxos de caixa contratuais e atendem ao critério SPPI, o método aplicável é o custo amortizado com apropriação dos rendimentos pelo método dos juros efetivos — e não o simples registro pelo valor de face sem atualização financeira.
C
Apenas as cotas do fundo estão incorretamente mensuradas; por não apresentarem fluxos de caixa contratuais que sejam exclusivamente pagamentos de principal e juros, devem ser mensuradas pelo valor justo, com reconhecimento do ajuste negativo de R$ 150.000,00 no resultado do exercício.
D
Ambos os ativos estão incorretamente mensurados, cada um por razão distinta: as LTN deveriam ser registradas pelo custo amortizado com apropriação dos rendimentos pelo método dos juros efetivos — e não pelo valor de face sem atualização; e as cotas do fundo deveriam ser mensuradas pelo valor justo, com reconhecimento do ajuste negativo de R$ 150.000,00 no resultado, por não atenderem ao critério SPPI.
Suponha que uma entidade do setor público possua um ativo cujos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços sofram uma diminuição tão significativa que a perda exceda o reconhecimento sistemático da depreciação já contabilizada. Nesse caso, a entidade deve desconsiderar esse ativo para efeito de redução ao valor recuperável.
C
Certo
E
Errado
A entidade pública deve avaliar, na data de encerramento das demonstrações contábeis, se há alguma indicação, com base nas fontes externas e internas de informação, de que uma perda por redução ao valor recuperável reconhecida em anos anteriores deva ser reduzida ou eliminada.
Assinale a alternativa que contém exemplo de indícios da necessidade de reversão parcial ou total de uma perda reconhecida em exercícios anteriores por um ente público.
A
O valor de mercado do ativo tem diminuído significativamente durante o período.
B
Mudanças significativas de longo prazo com efeito desfavorável sobre a entidade, que ocorreram durante o período ou ocorrerão em futuro próximo, na extensão ou maneira pela qual o ativo é ou se espera que seja utilizado.
C
Evidência disponível nos relatórios internos que indica que o desempenho do serviço do ativo é, ou será, pior do que o esperado.
D
Decisão para não recomeçar a construção do ativo que foi anteriormente interrompida antes da sua conclusão ou de estar em condições de uso.
E
As taxas de juros de mercado ou outras taxas de retorno de mercado sobre investimentos têm diminuído durante o período e essas diminuições possivelmente afetam a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso do ativo e aumentam substancialmente seu valor recuperável.
Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta da perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo devido à depreciação:
A
Mensuração.
B
Valor de aquisição.
C
Redução ao valor recuperável.
D
Reavaliação.
E
Valor justo.
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Em 01/01/2022, uma entidade do setor público adquiriu, por R$550.000, um terreno para ser utilizado como estacionamento por seus funcionários. Os valores recuperáveis do terreno em 31/12/2022 e em 31/12/2023 eram, respectivamente, de R$520.000 e R$590.000. A entidade seguia a Norma Brasileira de Contabilidade, que não permite a reavaliação de ativos.
Assinale a opção que indica a(s) conta(s) que deve(m) ser creditada(s) em 31/12/2023.
A
Não há contabilização.
B
Variação patrimonial aumentativa: R$30.000.
C
Variação patrimonial aumentativa: R$40.000.
D
Variação patrimonial aumentativa: R$70.000.
E
Reversão da variação patrimonial: R$30.000 e Variação patrimonial aumentativa: R$40.000.
A redução ao valor recuperável pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação. Se o valor recuperável for menor que o valor líquido contábil, este deverá ser:
A
exaurido
B
amortizado.
C
baixado.
D
depreciado.
E
ajustado.
A avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. Com relação aos aspectos relativos à avaliação e mensuração de ativos e passivos, é correto afirmar que:
A
perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
B
valor de aquisição é a diferença entre o preço de compra de um bem e os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.
C
reavaliação é a adoção do valor de referência para os bens do ativo.
D
mensuração é a sugestão de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos de comparação cambial.
E
influência significativa é o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar de forma absoluta essas políticas.
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