Ao final do exercício, uma entidade pública respondeu a uma ação judicial relacionada a obrigações contratuais. Com base em parecer jurídico e nas evidências disponíveis, a administração concluiu que a perda era provável e que existia estimativa confiável do valor envolvido. Considerando os critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento de passivos, assinale a alternativa correta.
A
O reconhecimento do passivo depende do trânsito em julgado da decisão judicial.
B
A obrigação deve ser reconhecida contabilmente no passivo, em razão da probabilidade de saída de recursos e da possibilidade de mensuração confiável.
C
A obrigação deve ser registrada exclusivamente em contas de controle até que ocorra o efetivo pagamento.
D
A constituição do passivo depende da existência de autorização orçamentária específica no exercício correspondente.
Em relação aos planos de benefícios sociais, uma entidade pública deve mensurar a responsabilidade (passivo) pelos benefícios sociais a partir do momento:
A
do último pagamento do exercício social, atendidos os critérios de elegibilidade e registro do passivo correspondente dos próximos seis meses.
B
da obrigação presente, reconhecendo por estimativa, o valor máximo no passivo com base nos pagamentos totais anuais.
C
da obrigação futura, reconhecendo o passivo de curto prazo a ser liquidado em doze meses em contrapartida a despesa do período.
D
do pagamento anterior, desde que atendidos os critérios de elegibilidade no atual período e o registro do passivo correspondente do próximo pagamento.
O cálculo da provisão para repartição tributária de créditos tributários é efetuado com base nos créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados sujeitos à repartição, sem deduções de ajustes contábeis, patrimoniais ou de perdas.
Em 01/01/2024, o Governo de um Estado assinou um contrato com uma entidade terceirizada para a construção de uma nova linha de metrô. De acordo com o contrato, o Governo deverá pagar R$ 800 milhões ao longo de dez anos, e a obra tem previsão de duração de 4 anos.
No momento da assinatura do contrato, o impacto no Balanço Patrimonial do Governo será:
A
nenhum.
B
aumento e diminuição de R$ 800 milhões no ativo.
C
aumento de R$ 800 milhões no ativo e no passivo.
D
diminuição de R$ 800 milhões no ativo e no patrimônio líquido.
