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Questões de Concurso sobre Restrições Acerca da Informação Incluída no RCPGS
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indique a restrição relacionada ao seguinte trecho: “Informação contábil que, mediante omissão ou distorção, puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício”:
A
Compreensibilidade.
B
Tempestividade.
C
Verificabilidade.
D
Custo-benefício.
E
Materialidade.
Com relação às restrições inerentes à informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), analise o que se afirma a seguir:
I. Custo- benefício
II. Tempestividade
III. Materialidade
Representa(m) restrição(ões) acerca da informação incluída no RCPG o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), tem como objetivo principal fornecer informações úteis para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
Contudo, o MCASP estabelece que a utilidade da informação está sujeita a fatores que atuam como restrições inerentes. Em muitos casos, essas restrições exigem um julgamento profissional para equilibrar atributos conflitantes.
Com base na estrutura conceitual CASP, assinale a opção que apresenta corretamente as três restrições que limitam o alcance da máxima utilidade dos indicadores qualitativos da informação contábil.
A
A necessidade de consistência, a observância do regime de competência e a demonstração da continuidade da entidade.
B
A necessidade de equilíbrio, a verificabilidade da mensuração e o princípio da materialidade.
C
O cumprimento da materialidade, a avaliação do custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
D
A análise da capacidade de pagamento (CAPAG), o risco de crédito e o equilíbrio entre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal.
E
O efeito da variação cambial, a complexidade dos custos de transação e a inobservância do método da equivalência patrimonial.
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) não podem ser reelaborados ou adaptados para atender a finalidades específicas de determinados usuários, em razão da vedação de discriminação no fornecimento de informações contábeis públicas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Em relação às restrições acerca da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício.
( ) Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.
( ) A importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de hierarquia, que está definida na Estrutura Conceitual.
As afirmativas são, respectivamente:
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
E
V – F – F.
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Tanto em entidades privadas quanto públicas as informações contábeis são preparadas para atingir determinado propósito. E, independentemente desse propósito, para que a informação seja considerada útil, ela deve atender a alguns atributos, que o texto da NBC TSP Estrutura Conceitual chama de características qualitativas.
Ao elaborar os RCPGs, a entidade deve ter em conta que:
A
nem todas as características qualitativas se aplicam a informações não financeiras;
B
os atributos da relevância e da representação fidedigna estão sujeitos a restrições inerentes;
C
o valor confirmatório de uma informação se verifica a partir do atributo da compreensibilidade;
D
uma informação contida no RCPG não perde sua utilidade se não alcançar todas as características qualitativas;
E
a utilidade de informações históricas e prospectivas contidas no RCPG não se define pelas características qualitativas, mas pela gestão da entidade.
Com base na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, marque a alternativa que apresenta uma restrição inerente à informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
A
Representação fidedigna.
B
Materialidade.
C
Comparabilidade.
D
Relevância.
E
Verificabilidade.
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão (CFC, 2016). É inegável a importância das informações incluídas nos RCPGs, entretanto existem restrições acerca delas, entre as quais
A
Comparabilidade.
B
Compreensibilidade.
C
Custo-benefício.
D
Verificabilidade.
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
C
Certo
E
Errado
As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) promulgadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estabelecem conceitos aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas, e objetivam apresentar informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. Conforme a NBC TSP, são informações que podem ser inseridas em notas explicativas, exceto:
A
atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício, ressaltando as informações não financeiras.
B
passivos contingentes cuja expectativa de saída para sua liquidação seja remota.
C
aderência dos resultados com os orçamentos aprovados.
D
expectativas das prestações de serviços atuais que impactarão em mais de um exercício financeiro, bem como suas consequências.
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Ano:
2023
Banca:
Fênix Concursos - Fenix
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são, EXCETO:
A
Relevância.
B
Intempestividade.
C
Comparabilidade.
D
Verificabilidade.
Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público Estrutura Conceituai, estão entre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), exceto:
A
tempestividade
B
verificabilidade
C
compreensibilidade
D
materialidade
E
comparabilidade
Segundo o MCASP, as características qualitativas da informação contábil devem apresentar utilidade para os usuários e suportar os objetivos dessa mesma informação limitada pelas restrições de sua inclusão nas demonstrações contábeis. Sob esse enfoque técnico-conceitual, a omissão de uma informação que influenciou o cumprimento do dever de prestar contas é considerada, nos dizeres do MCASP, como
A
característica qualitativa: comparabilidade.
B
caraterística qualitativa: representação fidedigna.
C
característica qualitativa: tempestividade.
D
restrição da informação: custo-benefício.
E
restrição da informação: materialidade.
Entre as restrições acerca da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), cita-se a
A
relevância.
B
compreensibilidade.
C
materialidade.
D
verificabilidade.
E
tempestividade.
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