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Embora seja um requisito exigido desde o início da vigência da Lei n.º 4.320/1964, a ferramenta para apuração de custos na área pública só foi viabilizada a partir da criação do Sistema de Informações de Custos (SIC), que se deu mediante a Portaria STN n.º 716/2011.
O SIC, mencionado no texto anterior, é um sistema
gerencial.
orçamentário.
contábil.
de compliance.
de fiscalização.
A adequada mensuração dos custos na Administração Pública é condição primordial para a melhoria da alocação dos recursos públicos, avaliação da eficiência dos gastos e suporte à tomada de decisões gerenciais. Considerando as aplicações do SIC no setor público, assinale a alternativa correta.
A utilização do SIC está condicionada à existência de superávit financeiro no ente público, já que se trata de ferramenta avançada de gestão que exige disponibilidade de recursos livres para sua implantação e operação.
A implementação do Sistema de Informações de Custos no setor público não tem por finalidade exclusiva o controle contábil, mas sim a geração de informações úteis à gestão, à avaliação de políticas públicas e à transparência, sendo orientada por princípios como confiabilidade, oportunidade e comparabilidade, conforme preceituado pelas NBC TSP e pelas diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional.
O SIC deve restringir-se à mensuração de custos de bens tangíveis adquiridos pela Administração Pública, não sendo aplicável a serviços públicos prestados ou atividades de caráter intangível, diante da dificuldade metodológica de apuração.
Os dados utilizados pelo Sistema de Informações de Custos devem provir exclusivamente da execução orçamentária, pois a contabilidade patrimonial no setor público não possui granularidade suficiente para subsidiar a apuração dos custos públicos de forma confiável.
Norma específica para o setor público, que trata do subsistema de informação de custos,remete a algumas definições relevantes sobre a matéria. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.
Sistema de acumulação por ordem de serviço ou produção é o que compreende demandas de caráter continuado.
Método de custeio direto é o que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo, mediante rateio ou apropriação.
Perdas se incorporam aos respectivos custos de produção, que ocorrem de forma involuntária, mas são regulares e previsíveis.
Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.
Custo fixo é o que não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante e definitivo, em toda a existência da entidade.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final que é a informação sobre o patrimônio público.
Os subsistemas listados abaixo formam, atualmente, o Sistema Contábil de Informação do Setor Público, EXCETO
custos.
financeiro.
patrimonial.
orçamentário.
compensação.
De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, objeto de custo é
a unidade que se deseja mensurar e avaliar seus custos.
o pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço.
o sistema de acumulação que compreende demandas de caráter continuado acumuladas ao longo do tempo.
apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.
o reconhecimento do gasto de determinado objeto de custo previamente definido.


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Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas:
I.Subsistema de Informações orçamentárias.
II.Subsistema de Informações patrimoniais.
III.Subsistema de Informações gerais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas a proposição II está correta.
Apenas a proposição III está correta.
Apenas as proposições I e II estão corretas.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, assinale a alternativa correta.
Custo fixo é o que tem valor total diretamente proporcional à quantidade produzida/ofertada.
Custo variável é o que não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade.
Custo padrão é o que ocorre durante o ciclo de produção dos bens e serviços e de outros objetos de custos, como energia elétrica, salários etc.
Custos correspondem a reduções do patrimônio que não estão associadas a qualquer recebimento compensatório ou geração de produtos ou serviços, que ocorrem de forma anormal e involuntária.
Custo predeterminado é o custo teórico, definido a priori para valorização interna de materiais, produtos e serviços prestados.
De acordo com a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público, o sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.
Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem
sempre de forma contínua.
de forma contínua e por identificação específica.
por ordem de serviço ou produção e de forma contínua.
por ordem de serviço ou produção e por identificação específica.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público é apoiado em três elementos:
Sistema de acumulação, sistema de custeio e método de custeio.
Sistema de produção, sistema de custeio e método de custeio.
Sistema de acumulação, sistema de custeio e método das unidades produtivas.
Sistema de acumulação, sistema de informação e método de custeio.
Sistema de produção, sistema de informação e método das unidades produtivas.
Conforme a terminologia adotada no ambiente da informação de custos no setor público, custo corresponde ao
dispêndio de um ativo ou à criação de um passivo, estando ou não relacionado à obtenção de um bem ou serviço.
pagamento resultante do gasto.
consumo ou à utilização de recursos para a geração de bens ou serviços.
gasto necessário para se obter uma receita.


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Com relação à evidenciação das informações de custos, a entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custos definidos previamente, demonstrando separadamente os critérios de comparabilidade utilizados, tais como quantos dos seguintes itens? I. Custo histórico; II. Custo padrão; III. Custo de oportunidade; IV. Custo estimado.
Nenhum deles.
Apenas 1 deles.
Apenas 2 deles.
Apenas 3 deles.
Todos os 4.
Qual das seguintes alternativas apresenta de forma CORRETA o alcance que é definido para o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público?
Facultativo em todas as entidades do setor público.
Obrigatório em todas as entidades do setor público.
Facultativo para a maioria das entidades do setor público, e obrigatório para alguns.
Obrigatório para a maioria das entidades do setor público, e facultativo para alguns.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Uma das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público apresentado como Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). Sobre o SICSP, analisar os itens abaixo:
I. A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
II. É recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com tecnologias de banco de dados, de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados dentro do SICSP.
III. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.
IV. O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual e levar em consideração os objetivos organizacionais pretendidos, os processos decisórios que usarão as informações de custos segmentados por seus diferentes grupos de usuários, bem como os critérios de transparência e controle social.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens II e III.
Somente os itens I, III e IV.
Todos os itens.
Custos podem ser entendidos como gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços. A partir dessa definição, diversas variações podem ser citadas e definidas. Por exemplo, quando se versa acerca de custo indireto, qual a alternativa apresenta a melhor definição?
É o que não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade.
É todo o custo que é identificado ou associado diretamente ao objeto do custo.
É o custo que não pode ser identificado diretamente ao objeto do custo, devendo sua apropriação ocorrer por meio da utilização de bases de rateio ou direcionadores de custos.
São os custos históricos apurados a posteriori e que realmente foram incorridos.
São os custos incorridos no processo de obtenção de bens e serviços e outros objetos de custos e que correspondem ao somatório dos elementos de custo, ligados à prestação daquele serviço.
O custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período, ao passo que os custos reais são os custos históricos apurados a posteriori que realmente foram incorridos.
Certo
Errado


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De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, entre as características e os atributos da informação de custos, aquela segundo a qual a informação deve ser detalhada em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários é
a adaptabilidade.
a granularidade.
a especificidade.
a fidedignidade.
o valor social.
O Sistema de Informação de Custos do Setor Público permite a evidenciação dos custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Contribui, portanto, para a transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social. Para que o sistema funcione de forma padronizada, a NBC T 16.11 estabelece alguns conceitos de forma que as informações sejam produzidas de maneira uniforme. Sobre os termos constantes nessa norma, analise as afirmativas.
I- Custeio direto é o custeio que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.
II- Custeio variável é o custeio que apropria aos produtos ou serviços tanto os custos variáveis quanto os custos fixos.
III- Custo direto é todo o custo identificado ou associado diretamente ao objeto do custo.
IV- Custo predeterminado é o custo teórico, definido a priori para valorização interna de materiais, produtos e serviços prestados.
V- Custeio pleno é o custeio que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.
Estão corretas as afirmativas
I, III e V, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II e V, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, III, IV e V, apenas.
De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, denomina-se objeto de custo a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos.
Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas
orçamentário e monetário.
orçamentário e patrimonial.
monetário e patrimonial.
financeiro e econômico.
econômico e patrimonial.
Os serviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos. Relevância, utilidade e oportunidade são alguns dos atributos da informação de custos que podem ser citados. Outro atributo é definido como a permissão do detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários. Trata-se do atributo conhecido como:
Adaptabilidade.
Fidedignidade.
Especificidade.
Granularidade.
Comparabilidade.
Uma entidade pública lançou um novo serviço para a comunidade em decorrência de demandas criadas pelo enfrentamento de uma epidemia, que se estendeu por dois anos. A entidade orçou inicialmente o custo do serviço em R$ 14,30 por atendimento, mas logo nos primeiros meses precisou ajustar para R$ 16,70, em decorrência da alta nos preços dos insumos, porém, ao final dos dois anos, os documentos e registros da execução do serviço apontaram um custo de R$ 18,35 por atendimento realizado.
De acordo com a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público, esse último valor corresponde ao conceito de:
custo controlável;
custo de oportunidade;
custo operacional;
custo padrão;
custos reais.


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