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De acordo com os conceitos gerais estruturados na Parte II do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição (item 2.4), os fenômenos e transações que promovem diminuições no patrimônio líquido da entidade pública são denominados:
Receitas Orçamentárias Efetivas.
Ingressos Extraorçamentários Invertidos.
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Despesas Orçamentárias Não Efetivas.
Restos a Pagar Não Processados Cancelados.
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) são reconhecidas no período em que
há entrada e saída de caixa.
acontece o seu fato gerador.
ocorre a aprovação orçamentária.
emite-se o documento comprobatório.
há aprovação dos órgãos de controle interno.
A demonstração das variações patrimoniais restringe-se às variações decorrentes da execução orçamentária, sendo os efeitos patrimoniais de fatos extraorçamentários, inclusive os de natureza não financeira, evidenciados exclusivamente no balanço patrimonial.
Certo
Errado
Sobre os procedimentos contábeis patrimoniais é correto afirmar:
Os bens recebidos em doação somente devem ser registrados contabilmente após a incorporação formal ao patrimônio mediante pagamento.
Considera-se realizada uma variação patrimonial aumentativa quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
O reconhecimento da variação patrimonial somente pode ocorrer para a variação patrimonial aumentativa, no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva no momento do empenho da despesa orçamentária.
O registro da obrigação patrimonial depende da execução orçamentária.
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, se a entidade do setor público optar por detalhar as variações patrimoniais diminutivas (VPD) com base na classificação funcional das despesas, ela ficará dispensada da prestação de informação adicional que tenha por fundamento quaisquer critérios de classificação distintos.
Certo
Errado
Na reclassificação de obrigações decorrentes de contratos de parcerias público-privadas, estas podem ser consideradas variações patrimoniais qualitativas.
Certo
Errado
Uma autarquia apresentou sua demonstração das variações patrimoniais com os seguintes eventos do exercício: depreciação de R$ 240.000; reconhecimento de provisão para contingências de R$ 150.000; reversão de provisão de exercícios anteriores de R$ 80.000; receita de doações de R$ 320.000; equivalência patrimonial positiva de R$ 60.000.
Nessa situação hipotética, desconsiderados os efeitos tributários, o resultado patrimonial líquido desses eventos é, em reais, igual a
110.000.
70.000.
30.000.
250.000.
−50.000.
O resultado patrimonial do período, que deve ser apresentado no patrimônio líquido de forma segregada dos resultados acumulados de períodos anteriores, representa a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, conforme apuração evidenciada na demonstração das variações patrimoniais.
Certo
Errado
A variação patrimonial diminutiva inserida na demonstração das variações patrimoniais é a representada por:
juros incorridos
descontos obtidos
impostos arrecadados
transferências recebidas
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio. Nesse contexto, configura uma Superveniência Patrimonial:
alteração no Patrimônio Líquido (PL) resultante de troca de recursos entre entidades da administração pública (entidade-matriz e entidades-filiais, ou entes da federação) que não representa receita ou despesa orçamentária, mas movimentação de recurso.
alteração que ocorre nos elementos do ativo ou passivo sem alterar o valor total do Patrimônio Líquido (PL).
aquela que altera os elementos do patrimônio, porém não provoca alteração no resultado patrimonial.
aumento ou diminuição na situação do Patrimônio Líquido (PL) decorrente de evento imprevisível ou que não foi orçado, alterando o valor do ativo ou do passivo.
desaparecimento ou perda de elementos do ativo ou passivo, que também gera variações no Patrimônio Líquido (PL).
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um instrumento contábil obrigatório no setor público. Em relação às suas características, podemos afirmar que a DVP:
I. evidencia as alterações quantitativas (aumento/diminuição) e qualitativas no patrimônio líquido, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Apura o resultado patrimonial (superávit ou déficit) através da diferença entre Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
II. é elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III. é elaborada utilizando-se as Classe 5 (Orçamento Aprovado) e Classe 6 (Execução do Orçamento) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
IV. permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas).
Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa
I a arrecadação de um tributo lançado.
II o lançamento de tributos.
III o recolhimento de uma receita tributária.
IV o pagamento de um empréstimo no vencimento.
Assinale a opção correta.
Nenhum item está certo.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
As variações patrimoniais verificadas nas contas públicas podem ser qualitativas ou quantitativas.
Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa
I a compra de um veículo à vista.
II a prescrição de dívida fundada.
III o pagamento de juros sobre um título em atraso.
IV a doação de bens a terceiros.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item IV está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens III e IV estão certos.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, as variações patrimoniais representam alterações ocorridas no patrimônio das entidades públicas durante o exercício financeiro. Assinale a alternativa correta sobre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
As aumentativas são representadas exclusivamente pelas receitas orçamentárias, enquanto as diminutivas correspondem apenas às despesas orçamentárias.
As aumentativas (ativas) correspondem aos fatos que aumentam o patrimônio líquido da entidade, enquanto as diminutivas (passivas) correspondem aos fatos que reduzem o patrimônio líquido.
Ambas afetam exclusivamente a execução orçamentária, sem produzir efeitos sobre o patrimônio líquido da entidade.
Ambas são registradas apenas quando ocorre o ingresso ou a saída de recursos financeiros.
Em 31/12/2025, na demonstração das variações patrimoniais, o valor do resultado patrimonial do exercício, foi:
Deficitário em R$ 12.000.
Deficitário em R$ 77.000.
R$ 0.
Superavitário em R$ 3.000.
Superavitário em R$ 8.000.
As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas correspondem, respectivamente, às receitas e às despesas orçamentárias, razão por que devem ser reconhecidas exclusivamente quando houver execução orçamentária da receita ou da despesa.
Certo
Errado
Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Segundo a lei nº 4.320/64, qual deles evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício?
Balanço Financeiro.
Balanço Patrimonial.
Balanço Orçamentário
Demonstração das Variações Patrimoniais.
No regime contábil, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função do fato gerador.
Certo
Errado
A propósito do reconhecimento das variações patrimoniais quantitativas, é correto afirmar que no caso
do pagamento do 13º salário, ao final do exercício, o empenho e a liquidação serão efetuados a cada mês.
da concessão de um suprimento de fundos, o empenho e a liquidação serão efetuados na prestação de contas.
da venda a termo de serviços, a receita orçamentária é registrada antes da ocorrência do fato gerador.
da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço, a receita orçamentária é contabilizada após a ocorrência do fato gerador.
de liquidação da despesa orçamentária concomitante à prestação do serviço, a despesa orçamentária antecede o registro da variação patrimonial diminutiva.
Uma entidade pública apresentou, ao final de determinado exercício social, as seguintes variações patrimoniais:
Descrição | Valor em reais (R$) |
Exploração e venda de bens, serviços e direitos | 1.200.000,00 |
Transferências e Delegações recebidas | 670.000,00 |
Benefícios Previdenciários e Assistenciais | 825.000,00 |
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | 132.000,00 |
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos | 270.000,00 |
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras | 82.000,00 |
Uso de bens, serviços e consumo de Capital Fixo | 12.000,00 |
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos | 12.500,00 |
Os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do resultado patrimonial do exercício, respectivamente, são:
R$ 1.964.000,00; R$ 1.239.500,00; R$ 724.500,00.
R$ 2.014.500,00; R$ 1.189.000,00; R$ 825.500,00.
R$ 1.976.500,00; R$ 1.227.000,00; R$ 749.500,00.
R$ 1.964.500,00; R$ 1.239.000,00; R$ 725.500,00.