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Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...
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Q1494698
Teclas de Atalhos
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Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional, os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Determinado estado, ao elaborar sua Lei Orçamentária, previu que cerca de R$ 15 bilhões seriam arrecadados com o ICMS, sendo que cerca de R$ 4 bilhões seriam repassados aos municípios, em função de transferência constitucional. Em função disso, o estado colocou, no Orçamento de 2014, uma Receita Tributária com o ICMS de, aproximadamente, de R$ 11 bilhões.
Quanto a esse estado, pode-se afirmar que:
A
Não respeitou o princípio orçamentário da Unidade.
B
Não respeitou o princípio orçamentário do Orçamento Bruto.
C
Respeitou o princípio orçamentário do Orçamento Bruto.
D
Não respeitou o princípio orçamentário da Universalidade.
E
Não respeitou o princípio orçamentário da Não Vinculação da Receita de Impostos.