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Sob o aspecto do momento, quando a Administração Pública...
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Q2375823
Teclas de Atalhos
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Sob o aspecto do momento, quando a Administração Pública utiliza seu poder de polícia administrativa exigindo licença ambiental para posterior execução de obra, por motivos taxativamente determinados em lei, caracteriza o:
A
Controle de mérito.
B
Controle de legalidade.
C
Controle de ofício.
D
Controle prévio.
E
Controle interno.