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Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as prestações de c...

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as prestações de contas:

A

devem ser apresentadas exclusivamente por administradores públicos;

B

estão restritas a análises de natureza financeira e patrimonial para avaliação dos atos de gestão;

C

incluem análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária;

D

incluem apuração da ocorrência de indícios de irregularidades materialmente relevantes por parte do TCU;

E

objetivam apurar fatos e promover a responsabilização dos integrantes do rol de responsáveis ou do agente público.