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Questões de Concurso sobre Economicidade
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A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal.
(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
(__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada.
(__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, V, F.
D
F, F, V, V.
A fiscalização exercida pelos tribunais de contas terá por objeto os elementos da legalidade, legitimidade e economicidade relativos à despesa pública e recairá, de forma distinta, sobre a concessão de renúncia de receitas e a aplicação de recursos em subvenções.
C
Certo
E
Errado
respeito dos diferentes aspectos da fiscalização orçamentária a cargo dos órgãos de controle no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Legalidade: diz respeito à consideração das condições materiais e valorativas decorrentes das necessidades públicas que envolvem os atos administrativo-financeiros (demonstração da motivação dos atos e dos fins que se busca atingir).
B
Legitimidade: é a verificação da concretização da máxima eficiência da atividade financeira, no sentido de obter o maior aproveitamento das verbas públicas com o menor ônus possível, tudo dentro de um custo-benefício razoável.
C
Materialidade: é a verificação da concretização da máxima eficiência da atividade financeira, no sentido de obter o maior aproveitamento das verbas públicas com o menor ônus possível, tudo dentro de um custo-benefício razoável.
D
Economicidade: significa confirmar o atendimento formal das condições previstas na legislação financeira, especialmente no que se refere às receitas e às despesas.
E
Legitimidade: diz respeito à consideração das condições materiais e valorativas decorrentes das necessidades públicas que envolvem os atos administrativo-financeiros (demonstração da motivação dos atos e dos fins que se busca atingir)
A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Quanto ao conteúdo do controle externo exercido, é correto afirmar que o exame:
A
da legalidade dos atos administrativos deve ficar adstrito à aferição da compatibilidade destes atos com as leis emanadas do Poder Legislativo;
B
da legitimidade permite a investigação da escolha discricionária com a avaliação da conveniência e oportunidade da realização da despesa pública;
C
da economicidade compreende a avaliação do resultado que se quer atingir e dos meios escolhidos para esse fim, para o alcance do emprego mais satisfatório dos recursos públicos com o menor dispêndio possível;
D
da moralidade e da impessoalidade dos atos administrativos é privativo do controle externo exercido pelo Poder Judiciário e do controle interno exercido por cada poder;
E
da aplicação de subvenções não alcança os recursos repassados a outros entes federativos por meio de convênios, mas apenas os transferidos a particulares.
No exercício do controle financeiro externo, incumbe ao Tribunal de Contas verificar se a despesa realizada ocorreu de modo a atender a uma adequada relação custo-benefício, entre o seu valor e o respectivo resultado para a população. Este controle denomina-se:
A
cumprimento de metas
B
legitimidade
C
economicidade
D
legalidade
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