Questões de Concurso sobre O Tribunal de Contas e o Poder Legislativo

 
 
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Assunto 1
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O exame e o parecer sobre as contas do TCU são de responsabilidade do próprio TCU e o julgamento constitui atribuição da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.


C
Certo

E
Errado

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de uma agência reguladora federal, pelo controle externo, será feita pelo Congresso Nacional com o auxílio do


a

Ministério Público Federal.


b

Supremo Tribunal Federal.


c

Banco Central.


d

Tribunal de Contas da União.


e

Ministério da Fazenda.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, mediante controle externo, é função


A

do Poder Judiciário federal e estadual, na qualidade de órgão administrativo, paralelamente com os Tribunais de Contas da União e dos Estados.


B

exclusiva do Poder Executivo de cada esfera governamental com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas, na qualidade de órgão de assessoramento.


C

do Poder Legislativo de cada esfera governamental com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas, na qualidade de órgão técnico.


D

dos três Poderes da União, Estados e Municípios, com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas, na qualidade de órgãos jurisdicionais.


E

exclusiva do Poder Legislativo da União, Estados e Municípios com a atuação efetiva de seus Tribunais de Contas, na qualidade de órgãos jurisdicionais.

   
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