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Questões de Concurso sobre Criminologia x Política Criminal
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Assinale a opção correta no que se refere à criminologia e à política criminal.
A
A criminologia não possui função prática na formulação de políticas públicas, papel característico da política criminal.
B
A criminologia é uma ciência que fixa as penas a serem aplicadas pelo Poder Judiciário e orienta a política criminal na prevenção especial dos crimes.
C
A política criminal ignora os dados empíricos fornecidos pela criminologia, pois se baseia tão somente no direito penal.
D
A criminologia subsidia a política criminal, fornecendo dados científicos sobre o fenômeno da criminalidade.
E
A criminologia atua exclusivamente na repressão estatal de crimes mais graves, enquanto a política criminal atua na prevenção dos crimes socialmente relevantes.
Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.
( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.
( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
E
V – F – F.
Estudar e recomendar os meios de prevenção e repressão à delinquência é tarefa do(a)
A
Criminologia Contemporânea.
B
Criminologia Social.
C
Movimento Psicossociológico.
D
Objeto da Criminologia.
E
Política Criminal.
Analisando as Escolas da Criminologia, pode ser afirmado que:
A
Rafael Garófalo foi o criador da chamada sociologia criminal, obra lançada em 1884. Para ele, a criminalidade derivava de fenômenos antropológicos, físicos e culturais. É considerado pelos estudiosos do instituto da criminologia como o “Pai da Sociologia Criminal”
B
Rafael Garófalo negou o livre-arbítrio como base da imputabilidade; a responsabilidade moral deveria ser substituída pela responsabilidade social e que a razão de punir é a defesa social. Além de defender o determinismo social, atribuiu-se a ele a lei da Saturação Criminal, onde, da mesma forma que um líquido em determinada temperatura diluía em parte, assim também ocorria com o crime, pois em determinadas condições sociais seriam produzidos certos delitos
C
os postulados da Escola de Política Criminal foram: a) o método indutivo-experimental para a criminologia; b) a distinção entre imputáveis e inimputáveis (pena para os normais e medida de segurança para os perigosos); c) o crime como fenômeno humano-social e como fato jurídico; d) a função finalística da pena – prevenção especial; e) a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração
D
Enrico Ferri afirmou que o crime estava no homem e que se revelava como degeneração deste; criou o conceito de temibilidade ou periculosidade, que seria o propulsor do delinquente e a porção de maldade que deve se temer em face deste; fixou, por derradeiro, a necessidade de conceber outra forma de intervenção penal – a medida de segurança
E
a Escola Moderna Alemã teve como principais expoentes Franz von Lizst, Adolphe Prins e Von Hammel, criadores da Escola de Direito Penal, em 1800. Von Lizst ampliou na conceituação das ciências penais a criminologia (causas e efeitos da pena) e a penologia (com a explicação das causas do delito)
Pode-se afirmar que a Criminologia é a ciência que se ocupa do delito, do delinquente, da vítima e do controle social, centrando-se nos estudos das causas dos delitos, ou seja, em explicá-lo. A Política Criminal ocupa-se de estudar e implementar medidas de prevenção e controle do delito. Posto isso, assinale a alternativa correta.
A
A Política Criminal é uma ciência autônoma e independente; não é uma parte da Criminologia.
B
Aspectos empíricos, éticos e políticos são fundamentos que determinam os rumos da Criminologia.
C
Na prevenção do crime, a Criminologia é a que possui a última palavra.
D
Aspectos éticos, jurídicos, constitucionais, políticos ou econômicos não influenciam os rumos da Política Criminal.
E
Por ser uma ciência empírica, a Criminologia não pode influenciar a Política Criminal.
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