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Questões de Concurso sobre Prevenção do Delito
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O discurso da teoria da prevenção geral negativa é criticado
porque confunde o direito em geral e toda a ética social com o
poder punitivo.
C
Certo
E
Errado
Conforme a teoria da prevenção geral negativa, a finalidade da pena consiste em fazer com que o autor desista de cometer novas infrações, assumindo assim caráter ressocializador e pedagógico.
C
Certo
E
Errado
A modalidade preventiva que cuida da diminuição das oportunidades que influenciam na vontade delitiva, dificultando a prática do crime, é chamada de prevenção
A
geral.
B
qualitativa.
C
especial.
D
quantitativa.
E
situacional.
O conceito de prevenção delitiva, no Estado Democrático de Direito, e as medidas adotadas para alcançá-la são
A
o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito, atingindo direta e indiretamente o delito.
B
o conjunto de ações que visam estudar o delito, atingindo direta e indiretamente o criminoso.
C
o conjunto de ações adotadas pela vítima que visam evitar o delito, atingindo o delinquente direta e indiretamente.
D
o conjunto de ações que visam estudar o criminoso, atingindo o ato delitivo direta e indiretamente.
E
o conjunto de ações que visam estudar o crime, atingindo o criminoso direta e indiretamente.
A prevenção criminal que está direcionada ao preso, por
meio de medidas socioeducativas, como prestação de serviço
à comunidade, que tem como objetivo sua recuperação,
evitando uma possível reincidência, classifica-se como prevenção
A
primária.
B
secundária.
C
quaternária.
D
quintenária.
E
terciária.
O combate à criminalidade constitui uma atribuição
estruturante do Estado nas sociedades modernas.
C
Certo
E
Errado
A prevenção criminal ______________ destina-se a atuar na educação, emprego, moradia e segurança, onde o Estado deve garantir o exercício dos direitos sociais a todos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
secundária
B
terciária
C
primária
D
quaternária
E
especial
Aqueles que atribuem à pena privativa de liberdade função
de prevenir a infração penal unicamente através da segregação
do delinquente são adeptos da teoria que defende a
função _________ da pena.
Completa corretamente a lacuna:
A
retributiva
B
preventiva especial positiva
C
preventiva geral negativa
D
preventiva geral positiva
E
preventiva especial negativa
O modelo de resposta ao delito que foca na punição do criminoso, proporcional ao dano causado, mediante um Estado atuante e intimidatório, denomina-se
A
padrão consensual.
B
modelo ressocializador.
C
modelo segregador.
D
padrão associativo.
E
modelo dissuasório.
O modelo restaurador de reação ao delito, também conhecido por modelo integrador ou de justiça restaurativa, tem por objetivo(s)
A
aplicar pena ao condenado, buscando desestimulá-lo à prática de novos delitos.
B
buscar a recuperação do delinquente, proporcionar assistência à vítima e restabelecer o controle social abalado pela prática do delito.
C
punir o delinquente, como meio de castigá-lo e retribuir-lhe o mal pelo delito praticado.
D
proteger os bens jurídicos violados pela prática delitiva.
E
reinserir o condenado à sociedade por meio da religião e da laborterapia.
As finalidades da pena são “retribuição e prevenção”, sendo assim, o objetivo da prevenção é o de
A
retribuir ao infrator da lei o malefício causado à sociedade na medida proporcional do crime cometido (devolutiva).
B
evitar que o infrator da lei volte a delinquir (especial) e que a punição sirva de exemplo para que outros não pratiquem o mesmo ato (geral).
C
evitar que o cidadão se torne uma vítima, instruindo-o em relação aos perigos sociais (explicativa).
D
inibir que o infrator da lei cometa o crime somente por meio de exemplos preventivos (inibitória), sem que haja necessidade da aplicação efetiva da pena.
E
substituir a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos, evitando que o infrator da lei seja levado ao cárcere (substitutiva).
A prevenção criminal que está voltada à segurança e qualidade de vida, atuando na área da educação, emprego, saúde e moradia, conhecida universalmente como direitos sociais e que se manifesta a médio e longo prazos, é chamada pela Criminologia de prevenção
A
primária.
B
individual.
C
secundária.
D
estrutural.
E
terciária.
São fins básicos da Criminologia, dentre outros,
A
os valores do ressarcimento e da indenização da vítima pelos danos sofridos.
B
a prevenção e o controle do fenômeno criminal.
C
o processo e o julgamento judicial do criminoso.
D
o diagnóstico e a profilaxia das enfermidades mentais, mediante tratamento ambulatorial e internação hospitalar.
E
a vingança e o castigo públicos do criminoso.
A prevenção terciária possui um destinatário perfeitamente
identificável, além de um objetivo certo e determinado. São
eles, respectivamente:
A
a comunidade e a implantação dos direitos sociais.
B
a vítima e a reparação dos danos a ela causados.
C
o recluso e o desestímulo à reincidência.
D
o Estado e a garantia da incolumidade pública.
E
E) a sociedade e o desestímulo à delinquência.
Uma das formas que o Estado Brasileiro adota como controle e inibição criminal é a pena prevista para cada crime, cuja teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro é a mista, de acordo com o artigo 59 do Código Penal, que tem como finalidade a
A
prevenção e a retribuição.
B
indenização e a repreensão.
C
punição e a reparação.
D
inibição e a reeducação.
E
conciliação e o exemplo.
Em um estado democrático de direito, o castigo do infrator não esgota as expectativas que o fato delitivo desencadeia; dessa forma, podem-se apontar, como objetivos cientificamente mais satisfatórios e adequados na criminologia moderna, a ressocialização do delinquente, a(o) __________________ e a prevenção do crime.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
reparação dos danos à vítima
B
informação ao cidadão
C
ressarcimento ao Estado
D
especialização profissional do delinquente
E
formação espiritual e religiosa do delinquente
Entende-se que a prevenção criminal terciária
A
é o trabalho de conscientização social, que ataca a inclinação à prática criminosa em sua origem.
B
é a modalidade exclusivamente voltada à figura do encarcerado, pois visa sua reintegração familiar e social.
C
constitui uma das formas de participação popular na gestão pública.
D
representa os métodos e mecanismos profiláticos de combate às causas da criminalidade.
E
é o aparato de repressão criminal, de modo a desestimular futuras práticas delitivas.
A atuação das polícias, do ministério público e da justiça criminal, quando focada em determinados grupos ou setores da sociedade, por possuírem maior risco de praticar o crime ou de ser vitimados por este, constitui programa de prevenção
A
secundária.
B
quaternária.
C
primária.
D
quinária.
E
terciária.
Na terminologia criminológica, criminalização primária
equivale à chamada prevenção primária.
C
Certo
E
Errado
Para a Criminologia, a prevenção geral positiva, como uma finalidade da pena, é
A
uma espécie de neutralização do autor do delito, por meio de sua segregação carcerária.
B
também chamada de integradora, pois tem por objetivo a formação e o fortalecimento da consciência social, mediante o estímulo ao culto dos valores mais caros à comunidade.
C
uma espécie de neutralização do autor do delito, por meio de medidas que o desestimulem a novas práticas delitivas.
D
também chamada de prevenção por intimidação, pois tem por objetivo desestimular o cidadão da prática de delitos, por meio de aplicação de pena ao infrator da lei.
E
uma espécie de consequência jurídica pelo comportamento inclinado às infrações penais.
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