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Questões de Concurso sobre Prevenção do Delito
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Sob o enfoque da prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, a superlotação carcerária aludida no fragmento de texto anterior é um problema que prejudica a
I prevenção primária.
II prevenção secundária.
III prevenção terciária.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de política de prevenção criminal prioritariamente terciária.
A
Previsão do direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, mediante trabalho, estudo ou leitura.
B
Instalação de câmeras de videomonitoramento em um estabelecimento que foi alvo de diversos roubos.
C
Melhoria na regulação do sistema financeiro para prevenção às práticas de lavagem de dinheiro.
D
Programas de educação aos jovens para prevenção ao uso de drogas.
E
Instalação de iluminação pública em locais com alto índice de criminalidade.
Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento criminológico.
A
A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda que com a intenção de prevenir crimes, acaba por provocá-los.
B
A pena indeterminada em abstrato e aplicada de acordo com a gravidade em concreto do fato, a livre critério de cada juiz, é mais eficaz em termos de prevenção criminal.
C
A superlotação carcerária demonstra um deficit de aplicação da Lei de Execução Penal, contudo pode até contribuir para a prevenção de infrações penais.
D
A conduta do policial que, em legítima defesa própria ou de terceiros, provoca a morte de alguém que se opôs a uma intervenção legal deve ser equiparada aos crimes de homicídios a fim de que seja destacada a letalidade policial.
E
Os limites impostos pelos direitos fundamentais na investigação do crime são obrigatórios nos termos constitucionais, mas reduzem a eficácia da prevenção criminal.
Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção
de infrações penais preponderantemente primária.
A
Construção de uma praça com equipamentos de lazer
em uma comunidade com altos índices de criminalidade
e de vulnerabilidade social com o fim de evitar
que jovens daquele local, em especial em situação de
risco, envolvam-se com a criminalidade.
B
Projeto Começar de Novo, que visa devolver aos cumpridores
de pena e egressos a autoestima e a cidadania
suprimidas com a privação de sua liberdade, por
meio de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador,
atuando, assim, na humanização, a fim de
que referido público valorize a liberdade e passe a fazer
escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao
cárcere.
C
Implementação de sistemas de leitores óticos de placas
de veículos nas ruas e avenidas da cidade de
Salvador para identificação de veículos relacionados
a algum tipo de crime.
D
Bloqueio que impeça a ativação e utilização de aparelhos
de telefonia celular subtraídos do legítimo proprietário
por meio de uma conduta criminosa.
E
Melhoria de atendimento pré e pós-natal a todas as
gestantes de uma determinada cidade com a finalidade
de reduzir os índices criminais no município.
É correto afirmar que os programas de apoio, de controle
de meios de comunicação, de ordenação urbana estão
inseridos como medidas de prevenção
A
secundária.
B
primária.
C
imediata.
D
terciária.
E
controlada.
Cobertura normativa completa, sem lacunas, e com tendência intimidatória por meio de órgãos de persecução penal qualificados, efetivos e implacáveis que, a rigor, retratam um sistema que aplica as penas com celeridade e de maneira severa, reforçando a seriedade das cominações legais, a despeito das infindáveis críticas.
Os postulados apresentados pertencem ao modelo
A
motivacional.
B
ressocializador
C
de segurança cidadã.
D
integrador.
E
clássico.
A prevenção terciária da infração penal consiste em medidas de longo prazo, como a garantia de educação, a redução da desigualdade social e a melhoria das condições de qualidade de vida, enquanto a prevenção primária é voltada à pessoa reclusa e visa à sua recuperação e reintegração social.
C
Certo
E
Errado
A alteração dos espaços físicos e urbanos, como, por exemplo, a elaboração de novos desenhos arquitetônicos e o aumento da iluminação pública, pode ser considerada uma forma de prevenção delituosa.
C
Certo
E
Errado
O saber criminológico, no Estado Democrático de Direito,
tem por objetivo evitar a ocorrência do delito; portanto,
são aspectos importantes de prevenção terciária
A
o policiamento, a assistência social e o conselho
tutelar.
B
a educação, a religião e o lazer.
C
a laborterapia, a liberdade assistida e a prestação de
serviços comunitários.
D
as posturas municipais, a classificação etária dos
programas televisivos e o civismo.
E
a cultura, a qualidade de vida e o trabalho.
A teoria da prevenção
A
geral positiva remonta aos ideais da criminologia crítica de resistência ao poder punitivo estatal.
B
especial negativa tem como exemplo concreto as saídas temporárias na execução penal.
C
geral negativa é utilizada como discurso legitimador de novas incriminações, a despeito de dificuldades empíricas de sua
comprovação na realidade brasileira.
D
da pena em suas múltiplas correntes possui efetividade real na sociedade brasileira diante da previsão legal e das estatísticas
oficiais.
E
geral negativa foi criada pelo pensamento funcionalista contemporâneo e tem previsão expressa na legislação brasileira.
Medidas indiretas de prevenção delitiva visam atacar as causas do crime: cessada a causa, cessam seus efeitos.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a liberdade assistida e a prestação
de serviços comunitários pelos criminosos estão inseridas
como medidas de prevenção
A
primária.
B
imediata.
C
controlada.
D
secundária.
E
terciária.
É correto afirmar que as medidas voltadas à população
carcerária, com caráter punitivo e com desiderato na
recuperação do recluso para evitar, por meio da ressocialização,
sua reincidência,
A
integram a prevenção primária, atacando a raiz do
conflito e visando à recuperação do criminoso, diminuindo-
se os indicadores criminais.
B
são relevantes para a criminologia, impactando na
diminuição dos indicadores criminais, entretanto não
podem ser consideradas como medidas de prevenção.
C
são relevantes para a criminologia e integram a prevenção
terciária, visando à recuperação do criminoso.
D
são relevantes para a criminologia, atacando a raiz
do conflito e visando à recuperação do criminoso,
entretanto não podem ser consideradas como medidas
de prevenção.
E
são relevantes para a vitimologia, atacando a raiz
do conflito e visando à recuperação do criminoso,
entretanto
não podem ser consideradas como medidas
de prevenção.
A atividade policial dentre suas finalidades deve prevenir e reprimir o crime. Em particular, à polícia judiciária cabe investigar, com o fim de esclarecer fatos delitivos que causaram danos a bens jurídicos relevantes tutelados pelo direito penal. A criminologia dada a sua interdisciplinaridade constitui ciência de suma importância na atividade policial por socorrer-se de outras ciências para compreender a prática delitiva, o infrator e a vítima, possuindo métodos de investigação que visam a atender sua finalidade. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre a criminologia como ciência e seus métodos.
A
Como ciência dedutiva; a criminologia se vale de métodos científicos, humanos e sociais, abstratos, próprios do Direito Penal.
B
A criminologia, ciência lógica e normativa, busca determinar o homem delinquente utilizando para isso métodos físicos, psicológicos e sociológicos.
C
A criminologia é baseada principalmente em métodos físicos, individuais e coletivos, advindos das demais ciências jurídico-penais, caracterizando-a como dogmática.
D
Os métodos experimental e lógico auxiliam a investigação da criminologia, integrando várias áreas, dada sua natureza de ciência disciplinar.
E
Os métodos biológico e sociológico são utilizados pela criminologia, que, por meio do empirismo e da experimentação, estuda a motivação criminosa do sujeito.
Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, a
criminologia estuda os diversos modelos de reação ao delito.
A respeito desses modelos, assinale a opção correta.
A
De acordo com o modelo clássico de reação ao crime, os
envolvidos devem resolver o conflito entre si, ainda que haja
necessidade de inobservância das regras técnicas estatais de
resolução da criminalidade, flexibilizando-se leis para se
chegar ao consenso.
B
Conforme o modelo ressocializador de reação ao delito, a
existência de leis que recrudescem o sistema penal faz que se
previna a reincidência, uma vez que o infrator racional irá
sopesar o castigo com o eventual proveito obtido.
C
Para a criminologia, as medidas despenalizadoras, com o viés
reparador à vítima, condizem com o modelo integrador de
reação ao delito, de modo a inserir os interessados como
protagonistas na solução do conflito.
D
A fim de facilitar o retorno do infrator à sociedade, por meio
de instrumentos de reabilitação aptos a retirar o caráter aflitivo
da pena, o modelo dissuasório de reação ao crime propõe uma
inserção positiva do apenado no seio social.
E
O modelo integrador de reação ao delito visa prevenir a
criminalidade, conferindo especial relevância ao ius puniendi
estatal, ao justo, rápido e necessário castigo ao criminoso,
como forma de intimidação e prevenção do crime na
sociedade.
Considerando que, para a criminologia, o delito é um grave
problema social, que deve ser enfrentado por meio de medidas
preventivas, assinale a opção correta acerca da prevenção do delito
sob o aspecto criminológico.
A
A transferência da administração das escolas públicas para
organizações sociais sem fins lucrativos, com a finalidade
de melhorar o ensino público do Estado, é uma das formas de
prevenção terciária do delito.
B
O aumento do desemprego no Brasil incrementa o risco das
atividades delitivas, uma vez que o trabalho, como prevenção
secundária do crime, é um elemento dissuasório, que opera no
processo motivacional do infrator.
C
A prevenção primária do delito é a menos eficaz no combate
à criminalidade, uma vez que opera, etiologicamente, sobre
pessoas determinadas por meio de medidas dissuasórias e a
curto prazo, dispensando prestações sociais.
D
Em caso de a Força Nacional de Segurança Pública apoiar e
supervisionar as atividades policiais de investigação de
determinado estado, devido ao grande número de homicídios
não solucionados na capital do referido estado, essa iniciativa
consistirá diretamente na prevenção terciária do delito.
E
A prevenção terciária do crime consiste no conjunto de ações
reabilitadoras e dissuasórias atuantes sobre o apenado
encarcerado, na tentativa de se evitar a reincidência.
O favorecimento da criminalidade dos poderosos, o predomínio do sentimento coletivo de insegurança e do medo do crime, o populismo e a politização partidária, o endurecimento do rigor penal, a confiança ilimitada nos órgãos estatais do sistema punitivo, e o desprezo pelo sistema de garantias que o controla são, segundo Antônio Garcia-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes, algumas das características inerentes ao modelo de intervenção penal que representa uma perigosa involução, bem como perverte esforços realizados, durante muito tempo, com vistas a melhorar qualitativamente a resposta do sistema ao fenômeno delitivo. Os fundamentos supracitados correspondem ao modelo
A
clássico.
B
integrador.
C
dissuasório.
D
ressocializador.
E
de segurança cidadã.
A prevenção que tem por destinatário o recluso (ou seja, a população presa) e por objetivo evitar a reincidência denomina-se prevenção
A
primária.
B
secundária.
C
terciária.
D
quaternária.
E
quinaria.
No que tange à prevenção.
A
A Criminologia moderna não se preocupa com programas de prevenção, haja vista o crime se tratar de algo indissociável à natureza humana.
B
Prevenção do delito é um conceito aberto que envolve a modificação não só da estrutura pessoal, mas dos espaços urbanos, arquitetônicos, no intuito de dificultar as ações delitivas.
C
A prevenção do crime deve ser feita através do combate à pessoa do criminoso.
D
O crime deve ser considerado como um tumor maligno no meio social e as instituições de combate à criminalidade devem preservar a ordem buscando mecanismos eficazes para o desaparecimento total das infrações penais, a qualquer custo.
E
Nenhum das respostas anteriores.
A criminologia reconhece que não basta reprimir o crime, deve-se
atuar de forma imperiosa na prevenção dos fatores criminais.
Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca de
prevenção de infração penal.
A
Para a moderna criminologia, a alteração do cenário do crime
não previne o delito: a falta das estruturas físicas sociais não
obstaculiza a execução do plano criminal do delinquente.
B
A prevenção terciária do crime implica na implementação
efetiva de medidas que evitam o delito, com a instalação, por
exemplo, de programas de policiamento ostensivo em locais de
maior concentração de criminalidade.
C
No estado democrático de direito, a prevenção secundária do
delito atua diretamente na sociedade, de maneira difusa, a fim
de implementar a qualidade dos direitos sociais, que são
considerados pela criminologia fatores de desenvolvimento
sadio da sociedade que mitiga a criminalidade.
D
Trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento básico e
iluminação pública, quando oferecidos à sociedade de maneira
satisfatória, são considerados forma de prevenção primária do
delito, capaz de abrandar os fenômenos criminais.
E
A doutrina da criminologia moderna reconhece a eficiência da
prevenção primária do delito, uma vez que ela atua diretamente
na pessoa do recluso, buscando evitar a reincidência penal e
promover meios de ressocialização do apenado.
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