Questões de Concurso sobre Vítima

No atual modelo processual penal brasileiro, a vítima figura como protagonista.

Para oferecer uma proteção adequada às vítimas, especialmente em se tratando de crimes cometidos contra mulheres, é necessário que as penas sejam as mais severas possíveis.

Visando a evitar ou, ao menos, minimizar a vitimização secundária, o Código de Processo Penal determina que todos os sujeitos processuais zelem pela integridade física e psicológica da vítima.

Em caso de crime praticado contra a mulher, na hipótese de a Defensoria Pública representar a vítima no processo criminal (assistência qualificada), veda-se requerer a absolvição ou a aplicação de pena mais branda.

Considera-se vítima de especial vulnerabilidade aquela cuja singular fragilidade resulte, especificamente, de sua idade, gênero, estado de saúde ou de deficiência, bem como do fato de o tipo, o grau e a duração da vitimização terem resultado em lesões com consequências graves no seu equilíbrio psicológico ou nas condições de sua integração social.

Considera-se vítima coletiva o grupo social, comunidades ou organizações sociais atingidas pela prática de crime, ato infracional ou calamidade pública que ofenda bens jurídicos coletivos, tais como a saúde pública, o meio ambiente, o sentimento religioso, o consumidor, a fé pública, a administração pública.

Entendem-se como fatos vitimizantes a ação ou omissão que causa dano, menoscaba ou coloca em perigo os bens jurídicos ou direitos de uma pessoa, convertendo-a em vítima, assim entendidos os exclusivamente tipificados como crime.

Observado o dolo específico, constitui crime de abuso de autoridade submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

Consideram-se vítimas indiretas as pessoas que possuam relação de afeto ou parentesco com a vítima direta, até o terceiro grau, desde que convivam, estejam sob seus cuidados ou desta dependam, no caso de morte ou desaparecimento causado por crime, ato infracional ou calamidade pública.

as ciências sociais.

o juiz processante.

a mídia.

o Ministério Público.

a vítima.

vitimização secundária.

vitimização terciária.

revitimização.

vitimodogmática.

vitimologia corporativa.

O conceito de crime para a Criminologia é o mesmo conceito adotado para o Direito Penal, ou seja, o crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

Para Escola Clássica da Criminologia, o criminoso é um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem.

A vítima, via de regra, foi protagonista no crime, motivo pelo qual é dado o nome de “idade de ouro da vítima” ao período compreendido desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média.

Para alcançar as metas do Controle Social, as organizações sociais utilizam dois sistemas articulados entre si: o controle social formal, a exemplo de clubes de serviços; e o controle social informal, a exemplo do Direito Penal.

Para a Criminologia, o estudo da vítima passa por uma classificação – primária, secundária e terciária –, na qual a vitimização primária caracteriza-se pelo mau atendimento dos integrantes dos órgãos estatais, seja pela burocracia, seja pela falta de sensibilidade dos operadores do direito.