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O Estado de Rondônia desapropriou um imóvel da sociedade...
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Q1008381
Teclas de Atalhos
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O Estado de Rondônia desapropriou um imóvel da sociedade
empresária Serrote Ltda, que ocupava e mantinha construções
irregulares em área de manguezais, com supressão de vegetação.
Nesse sentido, o Estado é notificado pela autoridade ambiental
competente para promover a recomposição da vegetação.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
O Estado deve recompor a área de vegetação suprimida,
tendo em vista ser área de preservação permanente.
B
A sociedade empresária Serrote Ltda deve recompor a área
de vegetação suprimida, tendo em vista ser área de
preservação permanente.
C
Não há obrigação na recomposição da vegetação, tendo em
vista ser a desapropriação modalidade de aquisição originária
da propriedade.
D
Não há obrigação na recomposição da vegetação, uma vez
que os manguezais não configuram área de preservação
permanente.
E
Apenas há obrigação de recomposição da vegetação
suprimida após a edição do decreto de desapropriação.