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Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais...
Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal em documento único de arrecadação do Simples Nacional.
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o argumento apresentado pela cooperativa
A
é válido caso, de fato, o tributo tenha sido integralmente pago
na forma do Simples Nacional.
B
não é válido, pois nenhuma cooperativa poderá aderir ao
regime tributário do Simples Nacional.
C
não é válido, pois essa cooperativa não pode aderir ao Simples
Nacional e não pode recolher ICMS por substituição tributária
pelo documento de arrecadação única mensal.
D
não é válido, pois, embora essa cooperativa possa recolher o
ICMS mediante substituição tributária pelo documento de
arrecadação única mensal, ela não pode aderir ao Simples
Nacional.
E
não é válido, pois, embora essa cooperativa possa se enquadrar
como microempresa, ela não pode aderir ao Simples Nacional.