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Segundo a lei 9.784/99, marque a alternativa incorreta:
1
Q1094992
Teclas de Atalhos
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Segundo a lei 9.784/99, marque a alternativa incorreta:
A
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
B
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
C
O reconhecimento de firma será exigido apenas nos documentos em que ocorra confissão do investigado.
D
Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade
E
Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo