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A modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, pode ser utilizada apenas para:
Aquisição de bens e serviços comuns.
Aquisição de bens em geral acima de determinado valor.
Aquisição de bens em geral até determinado valor.
Contratação de obras de engenharia acima de determinado valor.
Contratação de serviços de engenharia até determinado valor.