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A convalidação de ato administrativo

A convalidação de ato administrativo


A

não é possível para atos administrativos com vício de finalidade.


B

é sempre obrigatória, ou seja, ato administrativo vinculado.


C

não produz efeitos retroativos.


D

é possível para atos administrativos com vício de motivo.


E

não supre vício existente em ato administrativo ilegal.