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Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo...

A respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha sido realizado previamente procedimento investigatório.


C
Certo

E
Errado