Questão Q1155548 - Direito Empresarial (Comercial)

Question

O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido na Lei complementar federal n° 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas constituídas O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido
na Lei complementar federal n° 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas
constituídas

Gran Questões · Accepted Answer

sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.

Gran Questões · Answer

há menos de 2 anos da edição da lei.

Gran Questões · Answer

na forma de sociedade empresária ou sociedade por ações.

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com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00.

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sob a forma unipessoal, bem assim ao empresário individual.

O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às...