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A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a...
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Q1183687
Teclas de Atalhos
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A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
A
É ilegal prever remuneração variável pelo parceiro público ao parceiro privado vinculada ao seu desempenho.
B
A legislação exige a repartição objetiva de riscos, ordinários e extraordinários, o que não significa compartilhamento equânime dos riscos.
C
A repartição objetiva dos riscos altera diretamente o regime da responsabilidade civil inerente à prestação do serviço público.
D
Não é admitida a participação direta dos autores ou responsáveis pelos projetos, básico ou executivo, nas licitações e execução das obras ou serviços em PPP.
E
O Fundo Garantidor de Parcerias possui natureza pública, patrimônio separado dos cotistas e deve ser administrado por instituição financeira controlada pela União.