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São sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bens
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bens
A
pertencentes a fundação de direito público.
B
pertencentes a empresa pública exploradora de atividade econômica em sentido estrito.
C
pertencentes a agência reguladora ou executiva.
D
públicos dominicais que estejam sob a posse de particulares.
E
pertencentes a consórcio público, na modalidade associação pública.