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Uma empresa de transporte coletivo vem prestando de forma inadequada o serviço público ...
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Q1194800
Teclas de Atalhos
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Uma empresa de transporte coletivo vem prestando de forma inadequada o serviço público que lhe foi concedido. Atrasos, manutenção deficiente dos veículos e irregularidades nos horários são algumas das falhas apontadas pela fiscalização do órgão estatal responsável pela concessão. Já foram aplicadas à empresa diversas multas, mas ela não mudou seu comportamento. Diante de tal situação, deve-se
A
esperar o término do prazo da concessão, para escolha de outra concessionária, pois ela tem direito adquirido de manter o serviço até o termo contratual.
B
converter a concessão em permissão, que tem natureza precária e pode ser revogada em qualquer tempo.
C
instaurar processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, sendo cabível a aplicação da pena de caducidade, caso comprovada a inadimplência da concessionária.
D
promover a encampação da concessão, mediante autorização legislativa e indenização prévia à concessionária.
E
decretar o confisco da concessão, mediante processo da verdade sabida.