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Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das...
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Q1194805
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
A
A competência é presumida, por ser regra, ao contrário da capacidade, que requer sempre texto legal expresso.
B
A competência é intransferível, mas prorrogável, salvo disposição legal expressa, enquanto a capacidade é improrrogável e intransferível.
C
O exercício da competência é obrigatório, enquanto o exercício da capacidade é facultativo.
D
A competência não pode ser delegada ou avocada, e a capacidade permite livre delegação e avocação.
E
A competência é obrigatória e imprescritível, mas renunciável, e a capacidade é derrogável e delegável.