Imagem de fundo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:...

1
Q1213980
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2010
Prova: TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:

I. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de concurso público possui direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado.
II. A aprovação em concurso público não assegura a nomeação, mas sim mera expectativa de direito, pois o provimento de cargo fica adstrito ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
III. A contratação temporária de terceiros no prazo de validade de concurso público só é admissível se já ocorreu o preenchimento de todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo.
IV. Não é possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público quanto à sua adequação ou não ao programa do certame.


A

Está correta apenas a assertiva II.


B

Está correta apenas a assertiva III.


C

Estão corretas apenas as assertivas I e III.


D

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.


E

Nenhuma assertiva está correta.