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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar...
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Q1222450
Teclas de Atalhos
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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Considerar-se-á revel o indiciado que, citado ou não, não apresentar defesa no prazo legal.
B
Os depoimentos serão prestados oralmente e reduzidos a termo, embora seja lícito às testemunhas trazê-los por escrito.
C
O julgamento acatará o relatório da comissão, mesmo quando contrário às provas dos autos.
D
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.