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De acordo com a Lei Nº. 8.666/93, define-se ALIENAÇÃO como:
De acordo com a Lei Nº. 8.666/93, define-se ALIENAÇÃO como:
A
toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
B
toda transferência de domínio de bens a terceiros.
C
o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
D
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.