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A construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de...
A construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública configura hipótese de:
A
Inexigibilidade de licitação.
B
Licitação dispensada.
C
Dispensa de licitação.
D
Licitação deserta.