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A respeito de ato administrativo, assinale a alternativa...
A respeito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.
B
Em razão da natureza adstrita à formação do ato administrativo complexo, caso a parte interessada venha a impugná-lo judicialmente, será necessário apenas expressar uma das manifestações utilizadas para a sua formação.
C
Tendo em vista os atos administrativos serem autoexecutáveis, ou seja, poderem ser executados sem prévia autorização judicial, restará obstada a possibilidade de demanda judiciária, visando à sua respectiva anulação.
D
Pelo simples fato de o ato nulo nascer com um vício insanável, quando assim for declarado, produzirá efeitos ex nunc, restando desfeitos todos os efeitos por ele produzidos no passado, no presente ou que viriam a produzir no futuro.
E
Todos os atos administrativos podem ser revogados.