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A respeito da análise dos órgãos e dos agentes públicos...
A respeito da análise dos órgãos e dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério da Fazenda, visto isoladamente, tem capacidade para figurar no polo ativo de demandas judiciais.
B
Os órgãos denominados simples se diferenciam dos compostos por não se subdividirem em outros órgãos.
C
Quanto à atuação funcional, os órgãos são classificados como independentes, autônomos, superiores e subalternos.
D
O conceito de agente público é restrito.
E
Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário.