Como consequência decorrente dos vícios, os atos...

nulos, sendo, no entanto, passíveis de convalidação, com base na discricionariedade da Administração.

anuláveis, passíveis de convalidação diante de vício de forma.

anuláveis, passíveis de convalidação por vício quanto ao motivo declarado.

nulos, passíveis de convalidação quando se tratar de vício de competência, ainda que exclusiva.

anuláveis, quando se tratar vício de finalidade, desde que a finalidade praticada também tenha sido pública.