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O Município do Rio de Janeiro exigiu a demolição de prédio...
O Município do Rio de Janeiro exigiu a demolição de prédio particular ameaçado de ruir. Tal ato:
A
encontra fundamento no poder de polícia dos Entes Federados.
B
encontra fundamento no poder discricionário dos Entes Federados.
C
é abusivo por violar o direito de propriedade.
D
é emulativo, por atentar ao domínio privado.
E
configura auto-executoriedade indireta defesa em lei.