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Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização...
Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administrativa, assinale a assertiva VERDADEIRA:
I. Há descentralização administrativa quando, por lei, determinadas competências são transferidas a outras pessoas jurídicas, destacadas do centro, que podem ser estruturadas à maneira do Direito Público ou sob a forma do Direito Privado.
II. São exemplos de atos de desconcentração administrativa a criação, mediante lei, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
III. É possível a descentralização administrativa a outros entes privados, sob a forma de delegação.
IV. Na desconcentração administrativa, sem a criação de outras pessoas jurídicas, a Administração Pública atribui determinadas competências a serem exercidas no âmbito da mesma pessoa jurídica.
A
Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva I é verdadeira.
D
Apenas a assertiva II é verdadeira.
E
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.