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Quanto ao instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
Quanto ao instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
A
O direito de extensão apenas é possível na desapropriação por interesse social.
B
A desapropriação indireta se dá quando há apossamento indevido e temporário de bem particular pelo Poder Público.
C
Na ação de desapropriação para efeitos de reforma agrária não pode haver condenação em honorários advocatícios.
D
O Poder Público possui o direito de desistir da desapropriação, mesmo que tenha dado causa à total inviabilidade econômica do bem, desde que o faça antes trânsito em julgado da sentença.
E
O Direito de Penetração é reconhecido na desapropriação e pode gerar o dever de indenização pelo Poder Público expropriante, caso tenha se feito abusivamente.