Após a emissão de parecer prévio e do julgamento das contas...
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Após a emissão de parecer prévio e do julgamento das contas...

Após a emissão de parecer prévio e do julgamento das contas do Município, o Tribunal de Contas do Município


A

pode, a pedido da Câmara dos Vereadores, reexaminar as contas municipais para apurar irregularidades constatadas posteriormente.


B

pode reexaminar as contas, desde que haja representação de 2/3 dos eleitores do município.


C

pode, a pedido de novo prefeito, reexaminar as contas municipais para apurar fatos novos.


D

não pode reexaminar as contas já aprovadas, em razão da coisa julgada.


E

não pode reexaminar as contas já aprovadas, pelo fim de sua jurisdição.