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Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Todo ato da Administração Pública é considerado ato administrativo.
B
Não constituem elementos do ato administrativo o objeto e o motivo.
C
São praticados no exercício da função administrativa, sob o regime de direito privado, manifestando a vontade do Estado.
D
Os atos administrativos podem ser classificados, quanto à liberdade de ação, em atos vinculados e atos discricionários.
E
Consideram-se atributos dos atos administrativos, dentre outros, a presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade e finalidade.