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Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as est...

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Q1434567
Teclas de Atalhos
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Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerces, os fundamentos de uma ciência e surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. Assim, a materialização de princípios relacionados aos atos ou poderes, que podem ser exercidos pela Administração Pública, expressa os limites de seus atos. Dessa forma, a Administração Pública, quando utiliza a desapropriação, forma originária de aquisição da propriedade, tem por fundamento de sua atuação qual princípio?

A

O princípio da indisponibilidade do interesse público.

B

O princípio da imperatividade.

C

O princípio da legalidade.

D

O princípio da supremacia do interesse público.

E

O princípio da responsabilidade do Estado.